10.nov.2009
10.nov.2009
TJ/SP - Instaladas duas novas varas na Freguesia do Ó
Na tarde de ontem, 9/11, o presidente do TJ/SP, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, instalou a 3ª vara de Família e a 4ª vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó, zona oeste da capital paulista. Os juízes responsáveis pelas unidades são, respectivamente, Cassiano Ricardo Figueiredo Nunes Franco Soares e Anna Paula de Oliveira Dala Déa.
10.nov.2009
Decreto transfere o Conselho Superior do Cinema para o Ministério da Cultura
O Decreto 7.000 transfere da estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Cultura o Conselho Superior do Cinema, criado pelo art. 3° da MP 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e altera o decreto 4.858, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.
10.nov.2009
STF tem 21 súmulas vinculantes editadas
Foi divulgado no Diário Oficial de hoje, cinco súmulas aprovadas recentemente pelo STF. O Supremo passa a ter agora 21 súmulas editadas.
10.nov.2009
OAB/SP E AASP levam ao Conselho Federal pedido de Adin contra lei que isenta Estado de responsabilidade na carteira do Ipesp
A Comissão de Assuntos Constitucionais do Conselho Federal da OAB aprovou pedido da OAB/SP e da AASP para que o pleno da OAB Nacional analise parecer sobre apresentação de uma Adin contra o Art. 2º, § 2º da lei 13.549, que manteve a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, mas isenta o Estado por atos relativos à Carteira.
10.nov.2009
CCJ da Câmara aprova inclusão de estrangeiros entre os heróis da Pátria
A CCJ da Câmara aprovou na última quinta-feira, 5/11, por unanimidade, o PL 4150/08, de autoria coletiva da Comissão de Educação e Cultura, que permite a inclusão de pessoas estrangeiras no Livro dos Heróis da Pátria.
10.nov.2009
TJ/RN dá passo para restaurar antiga Faculdade de Direito
O TJ/RN já definiu, na manhã do manhã, 9/11, qual será uma das prioridades para o ano de 2010: a restauração do prédio onde funcionou a antiga Faculdade de Direito, inaugurada em 1958 e que durou até o começo da década de 70, quando foi realizada a construção do atual Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
10.nov.2009
TST - Contratados por organismos internacionais não se submetem à lei trabalhista brasileira
A relação jurídica dos trabalhadores que, no Brasil, prestam serviços a organismos estrangeiros está subordinada à organização internacional. Ou seja, esses casos não são analisados pela Justiça do Trabalho brasileira. Ao adotar esse parâmetro, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) decidiu extinguir processo sem julgamento do mérito, diante da existência de norma internacional, ratificada pelo Brasil, prevendo a imunidade absoluta de jurisdição da Organização das Nações Unidas - ONU.
10.nov.2009
TRF da 1ª região - É válida intimação de quem se apresenta como representante legal na sede da empresa
Em recurso de apelação, a Clínica Ortopédica e Traumatológica S/A (COT) sustentou nulidade de intimação de penhora efetuada em sua sede, alegando que a pessoa intimada não teria poderes para os fins a que se destina o ato; e necessidade da intimação de seu advogado, que já se havia habilitado nos autos da execução fiscal quando da nomeação do bem à penhora.
10.nov.2009
