MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Estado de Direito e Direito Tributário - Norma limitadora ao poder de tributar"

O estopim da guerra de Canudos

A altercação do líder Antônio Conselheiro com um juiz de Direito foi o que deu origem à luta que se travou no interior da Bahia.

Comissão de Finanças da Câmara corta IPI de carro do Mercosul comprado por taxista

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou ontem, 24/6, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) importados de países do Mercosul para taxistas e pessoas com deficiência física até 31 de dezembro deste ano, medida prevista no PL 2896/08, do Poder Executivo.

Comissão de Seguridade da Câmara aprovou ampliação de prerrogativa de conselhos tutelares

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem, 24/6, o PL 2913/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que permite aos conselhos tutelares requisitar atendimento de crianças e adolescentes em programas públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer.

TJ/PA publica resolução que estabelece plantões judiciários todos os dias

Serviço de plantão, que passa a ser diário, cumpre a exigência constitucional de prestação jurisdicional ininterrupta e visa o atendimento das demandas consideradas urgentes.

TJ/RJ - Itaú terá que pagar indenização por negativar nome de cliente devido à dívida de R$ 0,03

A 16ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Financeira Itaú a pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, o consumidor que teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito em razão de dívida de R$ 0,03 (três centavos). Os desembargadores decidiram, por unanimidade, majorar a indenização fixada na sentença de 1º grau em R$ 2 mil para R$ 7 mil.

TJ/RS - Judiciário entrega ao parlamento proposta de extinção da Justiça Militar

O presidente do TJ, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, entregou na manhã de hoje, 25/6, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, a PEC para extinção da Justiça Militar (JM). A proposição, para revogação de artigos da Constituição Estadual que tratam da JM, conta com 35 assinaturas de Deputados Estaduais.

STF aprova duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos

O Plenário do STF acaba de aprovar duas novas Propostas de Súmulas Vinculantes (PSV 7 e 8). Ambas estão relacionadas à remuneração de servidores públicos.

OAB/SP divulga locais de prova da segunda fase do Exame de Ordem unificado

Os 2.935 candidatos aprovados no estado de São Paulo para a segunda fase do Exame de Ordem Unificado (Exame SP 138), do qual a seccional paulista da Ordem participa pela primeira vez, já podem consultar o seu local de prova no site da OAB/SP.

TJ/SP e entidades dos servidores abrem diálogo na OAB/SP

Oito entidades representativas dos servidores do Judiciário participaram na sede da OAB/SP, no dia 23/6 durante 3 horas, de reunião com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo. O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso explicou que a reunião era informal, sem direção dos trabalhos e que a palavra estava franqueada a todos.