10.mar.2010
10.mar.2010
Decisão judicial anula concurso para professor da USP por vício na composição da banca examinadora
A Justiça paulista condenou a USP a realizar novo concurso público para preenchimento da vaga de professor doutor junto à Divisão de Difusão Cultural do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo.
10.mar.2010
TJ/SC - Aposentadoria por invalidez não desobriga seguradora de indenizar cliente
Eventual aposentadoria por invalidez junto ao INSS não impede que o trabalhador receba seguro contratado perante empresa do ramo. Neste sentido, a 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, em apelação relatada pelo desembargador Luiz Carlos Freyesleben, reformou decisão da comarca de Imbituba e determinou que a Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros banque o seguro contratado por Manoel Torres da Rosa.
10.mar.2010
STJ mantém sentença que proíbe prefeitura de Guarulhos de parcelar honorários dos procuradores
O STJ rejeitou pedido de suspensão de segurança do prefeito de Guarulhos/SP, Sebastião Almeida, cujo objetivo era fazer com que a prefeitura voltasse a ter autorização para parcelar os honorários advocatícios dos procuradores municipais, sempre que fosse feito qualquer tipo de parcelamento de débitos tributários ou não tributários no âmbito do município.
10.mar.2010
TJ/MG - Obesa é impedida de entrar pela porta da frente e é indenizada por constrangimento
Em Além Paraíba, na Zona da Mata Mineira, L.S., uma passageira obesa de 40 anos, receberá da Transportes Além Paraíba Ltda indenização de R$ 5 mil por ter sido impedida de entrar pela porta dianteira do ônibus. Os danos morais sofridos foram reconhecidos pelos desembargadores da 15ª câmara Cível do TJ/MG.
10.mar.2010
Lançamento da obra "Direito do Trabalho para os Concursos de Analista do TRT E MPU"
O professor Henrique Correia, do Curso Praetorium, acaba de lançar o livro "Direito do Trabalho para os Concursos de Analista do TRT E MPU". Com 448 páginas e publicado pela editora JusPodivm, o título oferece questões comentadas e questões de concursos separadas por tópicos.
10.mar.2010
Resultado do sorteio da obra "Empresa e Trabalho - Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida"
Veja quem faturou a obra "Empresa e Trabalho - Estudos em homenagem a Amador Paes de Almeida" (Saraiva - 415p.), coordenada por Sérgio Pinto Martins e Ana Flávia Messa, e que tem entre os co-autores Paulo Succar, sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados.
10.mar.2010
Empresa de Ribeirão Preto/SP obtém liminar que suspende o pagamento do FAP
Construtora ribeirão-pretana consegue na JF liminar que suspende a exigibilidade da aplicação do FAP.
9.mar.2010
TJ/SC - Dubiedade em contrato de seguro deve ser sanada em favor do consumidor
Dubiedades em contratos de seguro devem ser sanados em favor dos consumidores. Com este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Brusque que determinou a Tokio Marine Brasil Seguradora o ressarcimento das despesas que Carlos Dalilo Keller teve com a reconstrução do muro de sua residência, atingido por um desabamento.
9.mar.2010
