MIGALHAS QUENTES

O curioso caso do vaqueiro

Eu venho dêrne menino, Dêrne munto pequenino, Cumprindo o belo destino Que me deu Nosso Senhô. Eu nasci pra sê vaquêro, Sou o mais feliz brasilêro, Eu não invejo dinhêro, Nem diproma de dotô.

Diretor-geral do Senado Alexandre Gazineo deixa o cargo

O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, deixou a função hoje, 23/6. A saída foi anunciada antes da reunião da Mesa Diretora da Casa que vai acontecer nesta tarde. A assinatura de Gazineo aparece em diversos atos secretos. Na época da assinatura ele era adjunto de Agaciel Maia, então diretor-geral da Casa.

Pedido de vista adia decisão sobre quinto constitucional na composição do STJ

Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie, presidente da 2ª turma do STF, suspendeu, hoje, 23/6, o julgamento do RMS 27920 em que se discute a recusa, pelo STJ, de uma lista sêxtupla encaminhada pela OAB para preenchimento da vaga deixada naquela Corte com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

STJ - Desclassificação do crime da qual não houve recurso pode ser contestada pelo juiz singular

O STJ reconheceu como válida a decisão do TJ/RJ que determinou o retorno de uma ação de homicídio ao Tribunal do Júri. O fato já havia sido desclassificado pelo juízo de acusação (o preparador) para o juízo singular, porque o magistrado considerou inexistir dolo no crime, uma tentativa de homicídio simples. Não houve recurso, mas, reavaliando a questão, o juízo singular declarou-se incompetente, por entender haver dúvida quanto ao dolo (intenção).

Pauta da 3ª Comissão Disciplinar do STJD

Projeto da Câmara proíbe demissão em empresas com incentivos fiscais

A Câmara analisa o PL 4876/09, do deputado Ratinho Junior (PSC/PR), que proíbe a demissão sem justa causa em empresas que receberem incentivos fiscais do governo federal. A proposta ainda torna obrigatória a aplicação de pelo menos 5% do valor dos incentivos recebidos na qualificação do trabalhador.

STJ - Ligação telefônica internacional gera ICMS

A 2ª turma do STJ não atendeu ao recurso de uma operadora de telefonia móvel e manteve a decisão de segunda instância que concluiu que o uso da estrutura material da concessionária do serviço de telecomunicação disponível a terceiro como atividade negocial para realizar a ligação telefônica caracteriza o fato gerador de ICMS.

TJ/RS - Devedor de alimentos com formação superior não tem direito à prisão civil em cela especial

O desembargador Claudir Fidélis Faccenda manteve decisão que negou a advogado, devedor de pensão alimentar, a possibilidade de cumprir prisão civil em sala do Estado Maior ou domiciliar. É inviável, afirmou, que executado em ação de alimentos cumpra segregação nos locais indicados para quem possui curso superior. Somente na prisão penal existe a prerrogativa de pessoa com formação universitária ficar recolhida em cela especial antes de sentença transitada em julgado.

STJ decide que rio Piracicaba é Federal

O rio Piracicaba é Federal. Para o STJ, como inclui em sua bacia os rios Jaguari e Camanducaia, o rio estende-se por Minas Gerais e São Paulo. Por isso, as ações que o envolvam devem ser julgadas pela Justiça Federal. O caso específico trata de ação de usucapião de terreno às margens do flúmen.

Falecimento - Ovídio Araújo Baptista da Silva