MIGALHAS QUENTES

Após julgar Lei de Imprensa incompatível com a CF, STF decide a favor da revista Veja em reclamação

O ministro Carlos Ayres Britto deferiu liminar em reclamação proposta no STF pela Editora Abril contra ato de desembargador do TJ/DF que determinou que a revista Veja publicasse a sentença condenatória do caso Eduardo Jorge independentemente de intimação pessoal.

GVlaw abre inscrições hoje para cursos de especialização e educação continuada

O GVlaw - programa de especialização e educação continuada em direito da Direito GV - abre as inscrições para seus programas de especialização e educação continuada hoje com o início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2010.

TJ/RS afasta pretensão indenizatória de fumante de Santa Maria

A 10ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou no dia 29/10, por unanimidade, decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória do fumante Sirdon Antônio Cecchin da Silva contra a fabricante Souza Cruz.

Lançamento da "Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE"

Sistema interliga o poder Judiciário e o Sistema Financeiro Nacional

O Bacen Jud é um sistema informatizado que visa garantir segurança, rapidez e controle das ordens judiciais, facilitando a comunicação do Judiciário com as instituições financeiras.

Resultado do sorteio da obra "Rádios Comunitárias, Serviços Públicos e Cidadania"

Lei paulista cria cargos no MP do Estado

Lei 13.794, que dispõe sobre a criação de cargos no Subquadros de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá outras providências.

STJ - Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido

A concessão de pensão para viúvas e demais dependentes de juízes classistas aposentados é feita de acordo com a legislação vigente no período em que a pessoa aposentada em questão faleceu e não, de acordo com a lei da época da aposentadoria. Essa é a tese sustentada pelo STJ, que negou provimento a recurso especial interposto pela viúva de um juiz classista do TRT da 7ª região. A viúva tinha como objetivo receber pensão vitalícia com proventos integrais e auxílio-funeral a partir de 2003 - ano da morte do marido. Seu pedido tomou como base, porém, a legislação em vigor na época da aposentadoria deste, a lei 6.903/81 (clique aqui) que dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União.

TJ/MT lança canal de acesso a informações administrativas e financeiras

O TJ/MT disponibilizou ontem, 5/11, o link Transparência, um canal pelo qual interessados poderão acompanhar, com livre acessibilidade e exatidão de dados, um amplo leque de informações acerca da Instituição, com dados referentes à gestão fiscal, contratos, calendário de licitações, atas de registro de preço, compras, concessão de diárias, entre outros. Após essa primeira etapa, o link continuará recebendo aperfeiçoamento até 1º de janeiro de 2010 quando estará ainda completo, com informações de todas as áreas e sendo atualizadas mês a mês.

TJ/MA lança serviço RH Responde

A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça lança a ferramenta eletrônica "RH Responde", que orientará servidores do Judiciário maranhense sobre processos e assuntos da área e esclarecerá dúvidas.