MIGALHAS QUENTES

TJ/MG - Google terá que excluir nome do Orkut

A Google Brasil Internet Ltda. terá que excluir o nome de uma empresária de Juiz de Fora de páginas do site de relacionamentos Orkut, sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão é da 13ª Câmara Cível do TJ/MG, que, entretanto, determinou que a empresária identifique as URLs em que seu nome consta, para que a Google proceda a exclusão.

Desembargadores tomam posse no Tribunal de Justiça de São Paulo

Tomaram posse ontem, 23/6, o 350º, 351º, 352º e 353º desembargadores do TJ/SP, Cláudio Gonçalves da Silva, Walter da Silva, Dimas Borelli Thomaz Júnior e Reinaldo Miluzzi. A cerimônia - realizada no Salão do Júri do Palácio de Justiça - foi aberta pelo presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

STF publica o voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento sobre exigência de diploma para jornalista

O ministro Carlos Ayres Britto divulga voto proferido na sessão do dia 17 de junho, no Plenário do STF, quando a Corte decidiu, por maioria, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista. O STF declarou a não-recepção pela CF/88 do artigo 4º, inciso V, do Decreto-lei nº 972/1969.

Siqueira Castro Advogados conta com mais dois advogados em comissões de arbitragem

O escritório Siqueira Castro - Advogados conta com mais dois sócios como árbitros em comissões: Augusto Carneiro de Oliveira Filho e Letícia Queiroz Andrade.

Escritório apóia casa de acolhida para jovens em situação de risco social

Dando continuidade ao seu trabalho de responsabilidade social, o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados passou a apoiar a Casa Taiguara, entidade que acolhe crianças e adolescentes afastados de suas famílias pelos mais diversos motivos, principalmente aqueles que estão nas ruas de São Paulo.

Imagem do dia - Serra tapa os ouvidos perante discurso de Lula. Será ?

Julgada improcedente ação de ex-funcionário que responsabiliza empresa por perda auditiva

O TRT da 15ª julgou improcedente ação movida por um ex-funcionário da Adelbrás Indústria e Comércio de Adesivo Ltda. que pretendia responsabilizar a empresa por ter sofrido perda auditiva bilateral.

Advogado da União faz a primeira sustentação oral de um cego no STJ

O advogado da União Cláudio Panoeiro faz a primeira sustentação oral de um cego no STJ, hoje, 24/6. Ele defende a União no caso do Horto Florestal do Tatu, localizado no município de Limeira/SP, que entrou na Justiça contra a União, reclamando a posse da área.

Projeto da Câmara corrige falha em dois artigos do CPP

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4946/09, do deputado Paes de Lira (PTC/SP), que altera o CPP para corrigir falhas criadas em 2008 pela Lei 11.719. A lei vetou vários incisos e parágrafos do CPP, mas deixou remissões a itens revogados.

Município gaúcho é obrigado pagar direitos autorais por uso de músicas em carnaval de rua

O STJ deu provimento ao recurso do Ecad, reformando o posicionamento do TJ/RS, de forma a reconhecer a obrigatoriedade do município de Montenegro/RS ao pagamento da verba autoral em face do uso desautorizado de músicas em evento de carnaval.