9.nov.2009
9.nov.2009
6ª turma do TST - Variglog é excluída de ação trabalhista contra Varig
A 6ª turma do TST declarou a ilegitimidade passiva da Variglog, em ação movida por uma ex-funcionária da empresa aérea Varig. Com essa decisão, foi reformado acórdão do Tribunal Regional da 4ª região, que havia considerado a transferência dos débitos trabalhistas na operação compra da Varig pela Variglog em leilão judicial.
9.nov.2009
TJ/DF - Banco Real deve devolver, em dobro, valor debitado de conta de cliente morto
O juiz do 6º JEC de Brasília condenou o Banco Real ABN AMRO - Grupo Santander a devolver, em dobro, quantia debitada indevidamente da conta de cliente morto. Os filhos do cliente comunicaram o óbito, em 15/8 de 2008, à instituição financeira, que continuou a realizar débitos até utilizar todo o saldo da conta. O nome do cliente chegou a ser inserido no serviço de proteção ao crédito.
9.nov.2009
Meta 2 - Comarca de Brasiléia/AC julga seu processo mais antigo e comemora com bolo especial
Bertolt Brecht disse que "... a Justiça é o pão do povo e, quando o pão é pouco, há fome...". O trecho da poesia do dramaturgo alemão revela a importância que o Judiciário assume: responder aos reclamos dos cidadãos e garantir seus direitos, por meio da solução de conflitos.
9.nov.2009
TJ/SC nega pedido de indenização para mulher que acusava TV Globo de plágio
A catarinense Eliete Terezinha Martins, residente em Florianópolis, que pedia o reconhecimento dos direitos autorais e indenização por plágio contra a TV Globo, teve confirmada nesta semana a sentença improcedente da 1ª vara Cível da capital. Autora do livro "Grito da Paixão Espanhola", Eliete alegou que sua obra teria sido plagiada pela emissora de televisão, que a utilizou como base para a produção da novela "Explode Coração".
9.nov.2009
TJ/MS define esquema especial de segurança em virtude do julgamento de Beira-mar amanhã
Em virtude do julgamento de Fernandinho Beira-Mar, foram realizadas nesta semana, no fórum de Campo Grande, reuniões para definir o esquema de segurança e como será o acesso de servidores, advogados, e da população que necessitar dos serviços judiciários no fórum da Capital amanhã, dia 10/11.
9.nov.2009
1ª turma do TST - Multa sobre o FGTS: direito é indisponível e não pode ser negociado
É correta a anulação de acordo extrajudicial estabelecendo a renúncia, pelo trabalhador, à multa de 40% do FGTS a que tem direito quando de sua demissão? Para a 1ª turma do TST, sim. Por isso, negou recurso de uma empresa que visava, exatamente, reverter esse entendimento.
9.nov.2009
TJ/MG - Editora não precisa indenizar ex-jogador
A editora Panini (antiga editora Abril) está desobrigada de indenizar o ex-atleta V.F.P por ter usado comercialmente a imagem dele em álbum de figurinhas. De acordo com a 9ª câmara Cível de Belo Horizonte, o fato de o então jogador desconhecer o contrato firmado entre o clube para o qual desempenhava suas atividades, o Sport Club Corinthians Paulista, e a editora não configura violação a direito de imagem.
9.nov.2009
Sentença de R$ 700 mil é anulada por conluio de advogados
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve a decisão anulando sentença envolvendo o pagamento de mais de R$ 700 mil a um trabalhador, em ação movida contra três empresas. A decisão foi adotada pelo TRT da 13ª região, por considerar que houve fraude no processo, caracterizada pelo conluio entre os advogados do autor da ação e das empresas.
9.nov.2009
