MIGALHAS QUENTES

OAB/SP repudia intolerância contra aluna da Uniban

Em Nota Pública, divulgada ontem, 9/11, a OAB/SP critica postura hostil contra a estudante Geyse Arruda dentro do campus universitário. Classifica as reações de "forma de intolerância".

Rubinho Barrichello ganha indenização em 1ª instância por perfil falso no Orkut

Perfis falsos e comunidades ofensivas sobre Rubens Barrichello no Orkut deverão ser retirados do ar pelo Google, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial de São Paulo, nesta segunda.

STJ - Editora terá que indenizar uma confecção de biquíni por publicação enganosa de seus produtos

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, acolheu parcialmente o pedido da Empresa de Comunicação Três Editorial Ltda. e reduziu para R$ 46 mil a indenização a ser paga à empresa Sais de Cor Confecções Ltda, conhecida como Rosa Chá. A confecção de biquíni teria sofrido danos morais quando a editora publicou em uma de suas revistas reportagem sobre a estratégia de inauguração de uma rede de supermercado utilizando uma foto dos seus produtos, bem como o nome da confecção de biquínis sem autorização.

TJ/RN - Juiz Roberto Guedes assume vice-diretoria da escola do TRE

Em sessão presidida pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, foram empossados na escola Judiciária Eleitoral (EJE/RN), na quinta-feira, 5/11, o juiz Roberto Guedes, Diretor do foro de Natal e o juiz eleitoral Fábio Holanda.

Sérgio Resende instala vara em Ibirité/MG

Foi instalada dia 6/11, a vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ibirité, a 21 km de Belo Horizonte. Durante a audiência solene, o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, destacou a movimentação processual da comarca e a necessidade de instalação de uma nova vara na região. Mensalmente, Ibirité tem 1,5 mil novos processos distribuídos.

2ª seção do STJ define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos

A 2ª seção do STJ definiu o encaminhamento dos inúmeros processos que tiveram a tramitação alterada pela lei 11.672/08 (clique aqui), que introduziu o artigo 543-C do CPC (clique aqui) e estabeleceu novo procedimento para o julgamento dos recursos repetitivos no STJ. A Seção entendeu que se o STJ, ao apreciar os recursos representativos da controvérsia, não estender a suspensão dos julgados para todos os tribunais em território nacional, nada impede o contínuo julgamento desses processos na instância superior e demais unidades da federação.

STJ rejeita recurso da TAM para não indenizar família de vítimas de acidente com avião da empresa

A 2ª seção do STJ rejeitou recurso da TAM - Transportes Aéreos Regionais S/A para não indenizar a família de José do Carmo Seixas Pinto Neto, que perdeu a mulher e filho em acidente envolvendo um avião da empresa. Segundo o STJ a companhia aérea vem, há quase dez anos, protelando cumprimento de decisão do STJ, que a condenou ao pagamento de mil salários mínimos, a serem repartidos equitativamente entre membros da família das duas vítimas de uma tentativa frustrada de pouso.

Na próxima quarta-feira, o IASP realiza eleição para nova diretoria

Qual era o uniforme que você vestiu ?

A Uniban publicou anúncio nas edições deste domingo, 8/11, de alguns dos principais jornais de São Paulo informando que a aluna do curso de turismo Geysi Villa Nova Arruda foi desligada "do quadro discente da instituição, em razão do flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade".

STJ - Restituição de IR depositada em conta-corrente pode ser penhorada

A 3ª turma do STJ reconheceu a possibilidade de penhora dos valores depositados em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de IR. A decisão unânime acompanhou o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem, em observância ao princípio da efetividade, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito, ao argumento de que os rendimentos previstos no artigo 649, inciso IV, do CPC gozariam de impenhorabilidade absoluta.