MIGALHAS QUENTES

TST- Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida

O advogado-empregado que presta serviço em regime de dedicação exclusiva não se encontra amparado pela duração de trabalho de quatro horas diárias. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª turma do TST ao aceitar recurso da Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., do Paraná.

Pedido de vista interrompe julgamento de ADIn que trata da destinação do imposto sindical às centrais

Pedido de vista interrompe julgamento de ADIn que trata da destinação do imposto sindical às centrais

STF - Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente

A legislação que proíbe a importação de pneus usados é constitucional. A decisão é do Plenário do STF que, por maioria dos votos, julgou parcialmente procedente a ADPF 101.

Fornecimento de medicamento - Por meio de liminar, paciente deverá receber medicamento de alto custo em Marília

Por meio da concessão de liminar em MS o juízo da 3ª Vara Cível de Marília ordenou à Secretaria de Saúde por meio de seu Departamento Regional a entrega de medicamento de alto custo à paciente e cliente da Gomes Altimari Advogados.

Jogador de futebol Edmundo perde ação indenizatória contra a Editora Abril

Editora Abril conseguiu decisão favorável no STJ a respeito de ação de indenização movida por Edmundo Alves de Souza Neto contra a empresa.

Resultado do sorteio da obra "Leis Trabalhistas Especiais"

Resultado da promoção : Códigos 2009

As leis de Canudos

Estima-se que Canudos veio a ter uma população de mais de 20 mil pessoas. Sertanejos pobres e crédulos em busca de uma vida melhor. Imagine o que significava para um único homem liderar tanta gente.

CCJ do Senado aprova proposta que acelera divórcio

A CCJ aprovou nesta quarta-feira, 24/6, proposta de emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia para a realização do divórcio. Atualmente, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisa provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A matéria irá a exame final em Plenário e, se aprovada, será promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso.

Justiça de SC decidirá quem é o verdadeiro milionário da Mega-Sena

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, em sessão marcada para amanhã, 25/6, às 9h, iniciará o julgamento da apelação cível cujo desfecho poderá definir o futuro de parte do prêmio do sorteio 898 da Mega-Sena, de 1º de setembro de 2007, de R$ 27 milhões. O caso ganhou as manchetes nacionais quando se anunciou que o prêmio acumulado da loteria da CEF, no total de R$ 54 milhões, havia sido ganho por dois apostadores.