23.jun.2009
23.jun.2009
OAB vai à Justiça para proibir advocacia por oficiais do Exército
O Conselho Federal da OAB ajuizou ontem, 22/6, ação ordinária na Justiça Federal contra a União, com o objetivo de proibir o exercício da profissão de advogado por oficiais do Exército da ativa. Conforme a ação da OAB, assinada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, oficiais do Exército estão praticando exercício ilegal da advocacia, atuando não só como advogados, mas também em consultorias, assessorias e até direção jurídica - atividades privativas de advogados inscritos na OAB, de acordo com o Estatuto da Advocacia - Lei 8.906/94.
23.jun.2009
TST - Cooperativas de crédito: contribuição é dirigida a sindicato de bancários
A 2ª turma do TST decidiu que deve ser destinada ao sindicato dos bancários a contribuição sindical paga pelo empregado de cooperativa de crédito. Foi a primeira vez que o tema foi discutido sob este enfoque neste órgão colegiado do TST, e o entendimento unânime foi o de que a destinação é consequencia lógica do enquadramento desses empregados como bancários, somada ao fato de não haver, no caso em questão, sindicato específico que represente tais trabalhadores. O recurso, que teve como relator o ministro Renato de Lacerda Paiva, envolve o Sindicato dos Bancários de Blumenau/SC e a Cooperativa de Crédito do Vale do Itajaí - Viacredi.
23.jun.2009
TRF da 4ª região empossa novos dirigentes
O desembargador federal Vilson Darós assumiu ontem, 22/6, a presidência do TRF da 4ª região. A sessão solene foi realizada no Plenário da corte. Os desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro e Luiz Carlos de Castro Lugon também foram empossados como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.
23.jun.2009
TST - Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet
A 3ª turma do TST manteve decisão que condenou a escola Vieira e Silva Informática Ltda., de Belo Horizonte/MG a pagar indenização por dano moral a um professor de informática que tinha seu nome inserido em lista de cunho depreciativo. A Turma rejeitou recurso da empresa, que integra a rede S.O.S Computadores.
23.jun.2009
Lei paulista que determina venda de banana por quilo já está em vigor
Entrou em vigor a lei estadual que determina a venda de banana apenas por quilo e não mais por dúzia. O projeto de lei, aprovada no ano passado pela Assembléia de São Paulo, acaba de ser regulamentada. Quem não cumprir a determinação poderá ser multado em até R$ 317 mil.
23.jun.2009
20º Encontro de ex-alunos comemora 63 anos da PUC/SP
Em comemoração aos 63 anos da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), o Centro de Ex-Alunos, da Universidade, promove o 20º Encontro de ex-Alunos, dia 8/8, às 19h30, no teatro TUCA. O Encontro é aberto a todos os ex-alunos, inclusive aos primeiros formados na PUC/SP.
23.jun.2009
Xuxa vence ação movida contra Band por exibição de fotos em que aparece nua
A apresentadora Xuxa Meneguel ganhou a ação movida contra a Rede Bandeirantes de TV que veiculou, em um programa da emissora, fotos dela nua, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos. Ela receberá indenização no valor de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil a título de danos morais. Se dividir o valor total pelo número de imagens exibidas, chega-se a uma quantia de R$ 57 mil por foto.
23.jun.2009
Duratex e Satipel aumentam capacidade de produção e implementam nova organização societária com fusão
As empresas Duratex e Satipel, fabricantes de painéis de madeira, anunciam a associação de suas atividades, o que representará, em dados pró-forma consolidados em 2008, uma receita de R$ 3,3 bilhões, um Ebitda de R$ 723 milhões, um lucro líquido de R$389 milhões, ativos totais de R$4,5 bilhões e um patrimônio líquido de R$2,3 bilhões. Em março de 2009, contava com aproximadamente 9.700 colaboradores.
23.jun.2009
