29.mai.2009
29.mai.2009
Sindileite não terá que pagar a contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Decisão judicial concedida nesta semana garante ao sindicato do Estado de Goiás a não recolher o tributo, que foi considerado ilegal. A decisão é do juiz federal Warney Paulo Nery Araujo, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás.
29.mai.2009
OAB/SP comemora publicação da lei que trata da Carteira dos Advogados do Ipesp
Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, 27/5, a lei nº 13.549, que trata da continuidade da Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp, sancionada pelo governador do Estado. "Esta sanção encerra um período de 6 anos de luta da OAB/SP, AASP e IASP em preservar o direitos dos colegas inscritos na Carteira de Previdência dos Advogados no Ipesp.
29.mai.2009
Resultado do sorteio da obra "Contribuições PIS/PASEP e COFINS"
28.mai.2009
Sai resultado da 2ª fase do concurso para juiz substituto do TJ/DF
Trinta e um candidatos inscritos para o concurso de juiz substituto do TJ/DF foram aprovados nas provas discursivas realizadas no período de 27 a 1º de março deste ano. Dos 3.263 inicialmente inscritos, apenas 20 homens e 11 mulheres passaram pela 2ª fase do concurso e estão aptos a participar da última etapa, que consiste em prova oral. Doze dos aprovados são residentes em Brasília e 19 moram em outros Estados.
28.mai.2009
Juiz Dorival Moreira dos Santos é promovido a desembargador do TJ/MS
Por unanimidade, ontem, 27/5, os desembargadores do Tribunal Pleno promoveram o juiz Dorival Moreira dos Santos, titular da vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande para uma das vagas de desembargador do Tribunal de Justiça, criadas pela lei 3.658/09. A data da solenidade de posse será definida em breve.
28.mai.2009
TJ/RJ - Vivo terá de indenizar consumidora por cobrança indevida
A 5ª Câmara Cível do TJ/RJ aumentou a indenização, a título de danos morais, de Valdyra de Souza Almeida em ação movida contra a Vivo S/A, por cobrança indevida de serviço de telefonia celular. A decisão unânime dos desembargadores seguiu voto do relator Antonio Cesar Siqueira, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela consumidora, majorando o valor de R$ 3 mil para R$ 8 mil. Ele levou em conta a conduta errada da ré e considerou o caráter punitivo e a natureza preventiva da indenização, uma vez que o ato ilícito foi comprovado.
28.mai.2009
STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos pelo Banco do Brasil
A 4ª Turma do STJ indeferiu, por unanimidade, o ingresso da União como assistente simples do Banco do Brasil em embargos à execução ajuizados contra o pagamento de R$ 14 milhões em honorários advocatícios. Com isso, fica mantido o andamento da execução determinada pela Justiça da Bahia.
28.mai.2009
TJ/MG - Vítimas de salmonella são indenizadas
Uma fabricante de alimentos terá que indenizar em R$ 8.300, por danos morais, um policial aposentado e sua mulher, residentes em Barbacena. Eles ingeriram junto com a família uma farofa de fabricação da empresa que estava contaminada. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJ/MG.
28.mai.2009
