MIGALHAS QUENTES

Promotora de Justiça com sintomas de embriaguez bate o carro em poste

Uma promotora foi detida depois de se envolver em um acidente na madrugada desta quinta-feira em Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar, a promotora Maria Angélica Said, de 48 anos, bateu o carro em um poste na Avenida do Contorno, em frente ao número 7.125, no bairro Santo Antônio, na região Sul da capital.

Presidente do Senado reconhece recebimento irregular de auxílio-moradia

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), admitiu nesta quinta-feira, 28/5, receber de forma irregular auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais desde o ano passado.

Demora no inventário é motivo para queixa contra o TJ/PB

A microempresária Edna Patrícia, 47 anos, aproveitou nesta quarta-feira, 27/5 a oportunidade oferecida pelo CNJ durante os trabalhos de inspeção no Judiciário da Paraíba para reclamar da demora na conclusão do inventário do seu pai, que faleceu em 1997. "Estou há 12 anos esperando a conclusão do processo. Vou acabar morrendo sem conseguir ver essa situação resolvida", lamenta. Ela conta que o processo já foi julgado em 2005, mas que até hoje os bens - ao todo cinco imóveis, carros, dinheiro depositado em conta bancária e ações - permanecem bloqueados pela Justiça paraibana.

TST discute temas polêmicos na SDI-1

A pauta de hoje, 28/5 da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SDI-1 - do TST reúne diversas matérias polêmicas, sobre as quais a SDI-1 - órgão responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista - ainda não se manifestou ou ainda não consolidou sua posição. Os 15 ministros que compõem a SDI-1 levarão para a sessão mais de 50 processos.

STF rejeita ação do PDT contra Lei de Recuperação Judicial

O STF julgou totalmente improcedente a ADIn 3934 do PDT contra a Lei de Recuperação Judicial - Lei 11.101/05. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira, 27/5, por maioria de votos. Somente o ministro Menezes Direito não participou do julgamento, pois está de licença-médica.

Empregado doméstico poderá ser chamado de funcionário do lar

Tramita na Câmara o Projeto de lei 4787/09, da deputada Luciana Costa (PR/SP), que muda a denominação de "empregado doméstico" para "funcionário do lar". O projeto modifica a lei do Empregado Doméstico (5.859/72).

Juíza de SC julga improcedente ação sobre derivativos movida contra o HSBC

STJ - Nível de periculosidade determina prazo de internação do inimputável

A medida de segurança prevista no Código Penal aplicada ao inimputável - os menores de 18 anos e também aqueles que, por anomalia psíquica ou retardo mental, não podem responder por si perante a Justiça - tem prazo indeterminado e pode prosseguir enquanto não for atestada a baixa periculosidade do internado. Com esse entendimento, a Quinta Turma do STJ manteve a internação de E.X., denunciado pela prática de lesão corporal grave - artigo 129 do Código Penal.

STJ e a legalidade do julgamento feito por câmara de TJ composta majoritariamente por juízes substitutos de 2º grau

A Quinta Turma do STJ decidiu que é legal o julgamento realizado por câmara do TJ/PR composta majoritariamente por juízes substitutos de segundo grau. A posição seguiu o entendimento do ministro Felix Fischer. Ele ressaltou que não se trata de uma situação de convocação de juízes de primeiro grau, pois no Paraná os desembargadores são substituídos por juízes que compõem um quadro próprio para esse fim, devidamente previsto em lei.

É possível a coexistência de marcas homônimas no mercado

Empresas que possuem marcas semelhantes podem coexistir de forma harmônica no mercado, desde que não causem confusão ao consumidor. A conclusão é da Quarta Turma do STJ ao julgar questão em que a empresa Decolar Viagens e Turismo Ltda., dedicada à venda de passagens e pacotes turísticos em seu escritório, em São Paulo, pretendia inviabilizar a utilização da marca Decolar.com Ltda., que trabalha no mesmo ramo, porém opera apenas na internet.