6.out.2009
6.out.2009
TJ/SC - Prefeitura não pode mexer em sepulturas sem aviso prévio aos familiares
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Balneário Piçarras que condenou a prefeitura de Penha ao pagamento de R$ 6 mil em indenização por danos morais em benefício de Patrycia Godry, cujo túmulo concedido a sua família, onde seus avós estavam enterrados, foi reaberto e reutilizado para o sepultamento de terceiros com anuência daquela municipalidade.
6.out.2009
Prefeito do RJ sanciona LC que permite execução de obras de ampliação horizontal nos pavimentos de cobertura
LC 99/09 e Decreto Municipal31.167/09: Permissão de execução de obras de ampliação horizontal nos pavimentos de cobertura das edificações e sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo.
6.out.2009
Sistema de júris simultâneos julga uma média de 10 a 15 processos por semana em Rio Branco/AC
Visando dar cumprimento à Meta 2 do CNJ, de julgar até ao final de dezembro de 2009 todos os processos protocolados até 31 de dezembro de 2005, a vara do Tribunal do Júri da comarca de Rio Branco está realizando a média de 10 a 15 julgamentos por semana.
6.out.2009
Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo
Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer. Com esse entendimento, a 7ª turma do TST rejeitou o apelo de um trabalhador.
6.out.2009
Comissões da Câmara ouvem ministro sobre preparativos para Copa de 2014
As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Turismo e Desporto; e de Desenvolvimento Urbano realizam audiência pública hoje, 6/10, para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com o ministro das Cidades, Márcio Fortes.
6.out.2009
4ª turma do STJ garante à herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha
A 4ª turma do STJ restabeleceu sentença garantindo a uma herdeira o direito de preferência na aquisição de imóvel rural pertencente ao espólio e alienado antes da partilha mediante escritura pública de cessão de direitos hereditários. A decisão da turma foi unânime e o relator do processo foi o ministro João Otávio de Noronha.
6.out.2009
Decretos do RJ marcam ações em prol das Olimpíadas de 2016
O prefeito Eduardo Paes assinou ontem no Palácio da Cidade, em Botafogo, decretos que marcam o início dos trabalhos para a preparação dos Jogos Olímpicos de 2016. Entre as ações está a criação do "Rio Escritório de Negócios", que terá o Instituto Pereira Passos como sede e a missão de articular e identificar oportunidades de negócios e investimentos na cidade do Rio de Janeiro.
6.out.2009
Correspondente premiado
6.out.2009
