26.mai.2009
26.mai.2009
OAB pede providências para dar prioridade a idosos na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entrou com um pedido de providências junto ao CNJ com o objetivo de ver regulamentada a adoção de procedimentos, pelo Poder Judiciário, que assegurem a preferência na tramitação de processos judiciais que tenham como parte pessoas com mais de 60 anos. O pedido teve como base denúncias que têm chegado frequentemente à OAB dando conta de que, em vários juízos e tribunais estaduais, não vem sendo assegurada aos idosos a prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais.
26.mai.2009
STJ - Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo
A 4ª Turma do STJ manteve a decisão do ministro Luís Felipe Salomão no sentido de não alterar a fórmula de cálculo de juros sobre indenização devida pelo jogador Romário de Souza Faria ao ex-técnico da seleção brasileira Mário Jorge Lobo Zagallo. A defesa de Zagallo pretendia aumentar os juros sobre o valor total indenizatório de R$ 240 mil.
26.mai.2009
TJ/DF - Ex-ministro dos esportes Agnelo Santos Queiroz Filho é condenado a pagar indenização a Juca Kfouri
Ex-ministro dos esportes Agnelo Santos Queiroz Filho terá que pagar, por danos morais, indenização de R$ 25 mil ao jornalista José Carlos Amaral Kfouri. O jornalista alegou nos autos que o então ministro, no dia 7 de fevereiro de 2005, afirmou no programa "Fala Brasília", veiculado pela TV Record, que o jornalista havia recebido dinheiro do governo para elogiar Pelé, quando o ex-jogador da seleção brasileira respondia pelo ministério.
26.mai.2009
STJ - É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública
É obrigatória a remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública. A 2ª Turma do STJ decidiu que o reexame necessário imposto pelo artigo 19 da lei 4.717/65, que dispõe sobre a ação popular, também se aplica à ação civil pública, levando à 2ª instância qualquer sentença de improcedência em ações dessa natureza, independente do valor da causa.
26.mai.2009
TJ/MS recebeu mais de 100 mil novos processos em 2009
Conforme dados apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, o judiciário sul-mato-grossense recebeu, de janeiro a abril deste ano, 116.666 novos processos. O número refere-se aos feitos que deram entrada na justiça comum e nos juizados especiais.
26.mai.2009
STJ - Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo para o servidor ingressar com ações por cobranças indevidas de descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento, lançados diretamente pelo órgão de pessoal responsável. O entendimento é do STJ e foi aplicado pela 1ª Turma no julgamento de um recurso da Fazenda Nacional relacionado ao Fundo de Saúde do Ministério do Exército - Fusex.
26.mai.2009
TJ/RN - Cosern deve indenizar usuária por corte de energia
A Cosern foi condenada ao pagamento de R$ 3.500 de indenização por danos morais por realizar corte indevido do fornecimento de energia elétrica em residência de mossoroense. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ/RN que manteve sentença de 1º grau.
26.mai.2009
STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato
Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ confirmou liminar concedida pelo ministro Luis Felipe Salomão que deu efeito suspensivo a recurso especial interposto pela Rede de Rádio e Televisão Tiradentes contra o apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato - Gugu Liberato - e contra a empresa Sistema TV Paulista Ltda.
26.mai.2009
