16.jul.2010
16.jul.2010
Advogada aborda sobre investimentos e riscos do trem-bala no país
O presidente Lula anunciou na última terça-feira, 13/7, a publicação do edital de concessão do trem-bala que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O edital prevê a construção da infraestrutura em 6 anos e a sua operação pelo prazo de 40 anos, para amortizar os valores investidos. Os investimentos previstos montam à ordem de 34 bilhões de reais e pressupõem a implantação de um serviço público ferroviário em alta velocidade sem nenhum precedente no país. Por este motivo, aspectos como a transferência de tecnologia envolvida no contrato e as normas nacionais e internacionais a serem aplicadas são cruciais para o êxito do projeto. O modelo pressupõe a criação de uma empresa estatal, que integrará, juntamente com o vencedor da licitação, o capital societário da concessionária do Trem. Caberá a esta estatal subscrever ações da concessionária no montante de até R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 1,135 bilhão em dinheiro e R$ 2,265 bilhões que poderão ser aportados em direitos decorrentes das desapropriações de terras.
16.jul.2010
APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados se manifesta contra a PEC 89/2003
Confira abaixo o manifesto da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados a respeito da Proposta de EC 89/2003 que dá nova redação aos artigos 93 e 95 da CF/88, para impedir a utilização da aposentadoria dos magistrados como medida disciplinar e permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece.
16.jul.2010
CNB-SP divulga orientação oficial sobre a emenda do divórcio direto no Brasil
O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), entidade representativa dos Tabelionatos de Notas do Estado de São Paulo, divulgou na manhã de ontem, 15/7, uma circular a todos os Tabelionatos de Notas paulistas com uma Orientação Oficial da Entidade sobre como os cartórios devem proceder na lavratura de escrituras de divórcios e separações após a publicação da EC 66.
16.jul.2010
Serviço de "disque-processo" possibilita consulta a andamentos processuais no TRT da 2ª região
Por meio do "Disque-processo", o TRT da 2ª região possibilita que o usuário saiba, por telefone e fax, as mais recentes atualizações no processo consultado.
16.jul.2010
TJ/RJ condena empresa Transporte Aéreos Portugueses ao pagamento de indenização cliente por extravio de mala
Os desembargadores da 18ª câmara Cível do TJ/RJ confirmaram, por unanimidade, condenação contra a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, que terá que pagar, a título de danos morais, R$ 11.625,00 a Luiz Roberto Prudente Quintela, por extravio de bagagem durante voo para Londres. O autor da ação receberá também R$ 997,13 por danos materiais referentes às despesas efetuadas por causa do incidente. A relatora do recurso foi a desembargadora Leila Albuquerque.
16.jul.2010
Estatuto de Roma : Tratado que instituiu o Tribunal Penal Internacional completa 12 anos
O Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional (TPI), completa 12 anos de existência. Adotado em 17 de julho de 1998, o documento foi resultado de um longo período de discussão da Comissão de Direito Internacional da ONU acerca da criação de um Tribunal internacional permanente.
16.jul.2010
Justiça gaúcha condena estudante que entregou atestados falsos à Universidade por falsidade ideológica
A Justiça Estadual condenou por falsidade ideológica jovem que forjou assinaturas para atestar junto à Faculdade de Direito da PUC/RS sua frequência em audiências judiciais.
16.jul.2010
TST - Limpeza em sanitários de aeroporto gera adicional de insalubridade
Por considerar que a limpeza de sanitários de uso coletivo em aeroportos se equipara à atividade pertinente ao do lixo urbano, a 6ª turma do TST negou provimento a agravo de instrumento em que a Infraero tentou se livrar do pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora.
16.jul.2010
