16.jul.2010
16.jul.2010
Juíza do Rio de Janeiro nega pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola
A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da vara de Execuções Penais do TJ/RJ, negou na última quarta-feira, 14/7, o pedido de progressão de regime do ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Para a magistrada, o dono do extinto Banco Marka não possui "mérito carcerário" para obter o benefício do regime semiaberto.
16.jul.2010
Resultado do sorteio da obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista"
Confira quem faturou a obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista" (Juruá - 495p.), organizada pelas professoras Maristela Basso e Patrícia Luciane de Carvalho.
15.jul.2010
TSE nega petição que pleiteava voto em trânsito para os policiais militares em serviço
O TSE proferiu decisão negando o pedido principal da Pet 1220 que pleiteava o voto em trânsito para os policiais militares em serviço.
15.jul.2010
STJ - Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta corrente possuem natureza salarial
A prova da impenhorabilidade de bens levados à constrição deve ser produzida por quem a alega. Esse foi o entendimento da 4ª turma do STJ ao julgar o recurso proposto pelo Banco Rural S/A contra Indústrias Reunidas de Colchões Ltda - Ircol e outros.
15.jul.2010
Abertura do prazo para o eleitor pedir a habilitação do voto em trânsito para as eleições presidenciais
Nas eleições de 2010, o eleitor que souber, com antecedência, que vai estar fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, tanto no primeiro quanto no segundo turno, poderá votar em presidente e vice-presidente da República.
15.jul.2010
STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
A 2ª turma STJ negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas, da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade.
15.jul.2010
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeita piso salarial nacional para advogado
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou hoje o PL 6408/09, da Comissão de Legislação Participativa, que fixa o piso salarial nacional dos advogados em R$ 3.720,00 para uma carga horária semanal de 20 horas e de R$ 4.650,00 para os casos de dedicação exclusiva. Também foi rejeitado um substitutivo da CTASP.
15.jul.2010
Publicado decreto 7.231 que dispõe sobre registros públicos
Confira abaixo na íntegra o decreto 7.231 que dispõe sobre os registros públicos.
15.jul.2010
