25.mai.2009
25.mai.2009
STJ - Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação
Levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal também fica condicionada ao trânsito em julgado da respectiva ação. O STJ definiu que a equiparação do depósito judicial e da fiança bancária pelo legislador impõe tratamento semelhante a esses dois institutos.
25.mai.2009
STF mantém quebra de sigilo do Cepatec pela CPI das ONGs
Ao negar um pedido de liminar em Mandado de Segurança - MS 27972 - impetrado pelo Centro de Formação e Pesquisa Contestado - Cepatec, o ministro Carlos Ayres Britto manteve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da entidade, determinada pela CPI das ONGs.
25.mai.2009
OAB/PR - Foz do Iguaçu inaugura na quarta-feira sede da advocacia sul-americana
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, participará da inauguração da subseção da OAB de Foz do Iguaçu, que passará a abrigar também a sede definitiva do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul - Coadem. O prédio da subseção passou por obras de reforma e ampliação nos últimos seis meses e ganhou um piso superior, onde ficarão as instalações do Coadem.
25.mai.2009
OAB/SC envia ao TJ lista de advogados candidatos ao TRE
A OAB/SC encaminhou na tarde do dia 22/5 a lista dos advogados que, em atenção ao Edital nº. 25/2009 do TJ/SC concorrem à indicação para o preenchimento de três vagas ao cargo de juiz - categoria jurista, no TRE/SC. Juntamente com a lista foram encaminhados os requerimentos dos advogados supracitados, para análise.
25.mai.2009
OAB/RS inaugura primeira sede de subseção da gestão, em Marau
"Nossa subseção, nesta data, dá um importante passo na busca pelo bem comum. Conseguimos mais esta vitória: uma sede própria moderna e funcional". Com estas palavras, o presidente da OAB marauense, Ildomar Marodim, marcou seu discurso na solenidade de inauguração, ressaltando que, além da classe advocatícia, a vitória era das comunidades de Marau e de Casca, pois a elas também se destina a sede.
25.mai.2009
TJ/DF - Detran é condenado a indenizar motorista por erro administrativo
O Detran/DF terá que pagar indenização de R$ 5 mil a título de danos morais a um motorista que teve documento de porte obrigatório não emitido por falha administrativa. A decisão é da juíza da 6ª vara da Fazenda Pública do DF.
25.mai.2009
Caso Sean Goldman - Resolução da Inter-American Bar Association
Recentemente, o Comitê Executivo da Inter-American Bar Association se reuniu em San Jose da Costa Rica e discutiu profundamente o "Caso Sean Goldman".
25.mai.2009
TJ/MA convoca candidatos para inscrição definitiva do concurso para juízes
O TJ do Estado divulgou na tarde de sexta-feira, 22/5, edital de convocação para inscrição definitiva dos aprovados nas provas escritas e provas orais, e habilitados no exame de saúde do concurso para juízes de Direito substitutos de entrância inicial.
25.mai.2009
