19.set.2009
19.set.2009
Câmara - Reforma Tributária pode ser incluída na pauta da próxima semana
O Plenário pode votar na próxima semana a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e o fim do foro privilegiado de autoridades em casos de infrações penais (PEC 130/07). O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que pretende incluir as duas matérias na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, já que, nas sessões ordinárias, haverá MPs e projetos com urgência com prazo de tramitação vencido.
19.set.2009
TJ/PB escolhe novo desembargador no dia 23/9
O Pleno do TJ/PB vai escolher, no próximo dia 23/9, a partir das 9h, durante a pauta da sessão ordinária administrativa, o novo desembargador do TJ/PB pelo critério de merecimento. O novo membro da Egrégia Corte estadual vai substituir o desembargador Antônio Carlos Coêlho da França, que se aposentou no mês passado.
18.set.2009
TJ/MT - Semana da Conciliação reúne litigantes de quase 30 anos
O juiz Pedro Sakamoto, da Vara Especializada de Direito Agrário, conduziu nesta quinta-feira, 17/9, uma audiência de conciliação que pode ser considerada histórica. Pela primeira vez em aproximadamente 30 anos, as partes envolvidas em disputas judiciais por uma extensa área de terras do Município de Sorriso - 420 km ao norte de Cuiabá - tiveram a chance de sentarem-se em torno de uma mesa de negociação, com vistas a busca uma solução mediada para o conflito.
18.set.2009
Presidente do TSE comenta aprovação da reforma eleitoral pelo Congresso Nacional
O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE concedeu entrevista nesta quinta-feira, 17/9, sobre a aprovação do projeto da reforma eleitoral pela Câmara dos Deputados na noite de ontem. O projeto já passou por alterações no Senado Federal e agora segue para sanção do presidente da República.
18.set.2009
TST - Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra
Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras.
18.set.2009
Ministro Luiz Fux: o processo eletrônico importa em uma mudança de paradigma
O ministro Luiz Fux, do STJ, destacou hoje que o processo eletrônico é, efetivamente, um instrumento de expressiva agilização da prestação judicial e que, rapidamente, sua ideologia vem contaminando o mundo inteiro.
18.set.2009
1ª seção do STJ reconhece cobrança de água pelo sistema progressivo
É legítima a cobrança de tarifa de água fixada pelo sistema progressivo. O entendimento foi firmado pela 1ª seção do STJ no julgamento de um recurso especial pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, diante dos inúmeros processos que discutem o tema. Os ministros também definiram que as ações buscando a devolução do dinheiro pago indevidamente sujeitam-se ao prazo prescricional previsto no CC.
18.set.2009
TJ/RJ - Jornalista Franklin Martins é condenado a indenizar Collor de Mello
A 19ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o atual ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, o jornalista Franklin Martins; o também jornalista Marcone Formiga e a editora Dom Quixote a pagarem, solidariamente, a quantia de R$ 50 mil de indenização, por danos morais, ao ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello.
18.set.2009
