18.set.2009
18.set.2009
Exame da OAB/CESPE 2009 pode ter questões anuladas
Especialistas da Rede de Ensino LFG avaliam que algumas das 100 questões, exigidas no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CESPE), realizado no dia 13/09, poderão ser anuladas. Os bacharéis em Direito que fizeram a prova terão os dias 23, 24 e 25 da próxima semana para entrar com recurso contra as questões que geraram dúvida.
18.set.2009
NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente. O autor da ação, Raphael Dodd Milito, alega ter assinado o pacote mais completo de televisão a cabo da ré que lhe dá direito a um ponto adicional grátis.
18.set.2009
TJ/RS - Decisão reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva
Na manhã de ontem, 17/9, a 8ª Câmara Cível do TJ/RS, em decisão, afirmou ser possível declarar judicialmente a paternidade biológica de alguém, sem que haja pedido de anulação do atual registro decorrente da paternidade socioafetiva (dos adotantes). O Colegiado determinou a averbação da paternidade biológica em registro civil de homem, 40 anos. Não foi autorizada a alteração do nome registral e nem concedidos direitos vinculados ao parentesco, como herança do pai biológico.
18.set.2009
Diretoria do fórum de Guarulhos/SP publica nota de esclarecimento sobre o acesso dos advogados na unidade
No último dia 15/9, o CNJ determinou o fim das anotações dos nomes dos advogados que adentram no foro da comarca de Guarulhos/SP. A diretoria do fórum publicou nota de esclarecimento na qual afirma que "sempre foram observadas de forma irrestrita as prerrogativas dos ilustres advogados".
18.set.2009
TJ/SP concedeu HC em razão de ação de execução de alimentos, onde foi restaurada prisão, apesar da obrigação alimentar estar suspensa
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu HC, onde foi restaurada prisão anteriormente concedida em razão de uma ação de Execução de Alimentos que já havia sido suspensa.
18.set.2009
Tabela comparativa apresenta as alterações na legislação para uso da Internet nas eleições de 2010
As advogadas Patrícia Peck Pinheiro e Vivian Pratti, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, elaboraram uma tabela comparativa com as alterações da lei eleitoral, referente ao uso da internet nas eleições de 2010.
18.set.2009
Artistas de TV circulam pelo cenário jurídico em processos "da vida real"
Alguns famosos brasileiros acabam enfrentando processos jurídicos bem reais e trocam a tela da TV pelas "páginas" da justiça.
18.set.2009
Resultado do sorteio da obra "Atual Panorama da Constituição Federal"
17.set.2009
