12.mai.2009
12.mai.2009
TST - Encarregado de vendas ganha sobreaviso por uso de celular
Um encarregado de vendas da SPAIPA S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, de Londrina/PR, conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de sobreaviso por ser acionado, por celular, para atender chamados fora de seu horário de expediente.
12.mai.2009
Justiça de SP nega a casal homossexual registro de bebês com duas mães
A Justiça de São Paulo negou na sexta-feira, 8/5, o pedido de tutela antecipada que daria a um casal de mulheres homossexuais de Carapicuíba o direito de registrar os dois filhos delas, nascidos em 29 de abril, com duas mães cada.
12.mai.2009
8ª Turma do TST confirma prevalência de férias da CLT sobre a Convenção 132 da OIT
A 8ª Turma do TST, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional que negou pedido do Sindicato dos Bancários de Florianópolis/SC para que os feriados que ocorram no período de férias sejam desconsiderados. A regra consta da Convenção 132 da OIT, que estabeleceu que a duração das férias não deverá, em caso algum, ser inferior a três semanas, a cada ano de serviço. Ocorre que a CLT traz norma mais benéfica aos trabalhadores, ou seja, férias de 30 dias corridos, por isso prevalece sobre a norma internacional.
12.mai.2009
Anatel estabelece procedimentos para assegurar portabilidade de telefones pré-pagos
A Anatel publicou ontem, 11/5, no Diário Oficial, despacho da Superintendência de Serviços Privados que tem como objetivo assegurar a portabilidade numérica aos usuários do Serviço Móvel Pessoal - SMP na modalidade pré-paga em caso de inconsistências cadastrais.
12.mai.2009
STJ - Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos
Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou medida cautelar com pedido de antecipação de tutela - conceder previamente pedido da ação antes do término do julgamento do processo - originária de Santa Catarina.
12.mai.2009
Lista de desagravo - OAB/SP vai recorrer da decisão de juiz de Franca
A OAB/SP irá recorrer da decisão do juiz substituto da 2ª Vara da Justiça Federal de Franca, Bernardo Wainsten, que condenou a Seccional a pagar indenização por danos morais ao delegado Alan Bazalha Lopes, pela inclusão de seu nome na lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de desagravos públicos concedidos pela Seccional, por restrição ao exercício profissional de advogados, em 2001.
12.mai.2009
Carlos Simões Fonseca é o novo desembargador do TJ/ES
O juiz Carlos Simões Fonseca, diretor do Fórum de Vitória, foi eleito, na tarde de ontem, 11/5, desembargador do TJ/ES, pelo critério de merecimento. A eleição foi realizada em votação aberta e fundamentada no Tribunal Pleno do TJ/ES. A votação foi unânime e ao todo o magistrado recebeu 21 votos.
12.mai.2009
Morre em São Caetano o advogado Antônio Russo, ex-deputado federal
Faleceu no dia 8/5, em SP, aos 76 anos, o ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de São Caetano, Antônio Russo. O político deixa a mulher Cecília D´´Agostinho Russo e os filhos Antônio Russo Júnior e Cibele Russo.
12.mai.2009
