12.mai.2009
12.mai.2009
TJ/RS - Estagiário receberá indenização por assédio moral
A 9ª Câmara Cível do TJ/RS condenou locadora e empresa prestadora de segurança a indenizar estagiário por assédio moral. O colegiado reconheceu que ele sofreu constrangimento ilegal por ter sido trancado em sala, interrogado e acusado injustamente de ter participado de roubo ocorrido na locadora, local de trabalho dele.
12.mai.2009
Escritório Demarest e Almeida Advogados criou uma ouvidoria para estabelecer um canal direto com seus clientes
escritório Demarest e Almeida Advogados acaba de criar um canal direto de comunicação com seus clientes: a Ouvidoria. O órgão busca uma forma estratégica de atendimento, com o intuito de aperfeiçoar os serviços.
12.mai.2009
TJ/MG - Banco indeniza homônimo de cliente
O TJ/MG decidiu que o BB terá que pagar indenização de R$ 5 mil a um aposentado de Uberlândia por incluir indevidamente seu CPF no Serasa. O erro ocorreu porque um homônimo do aposentado obteve da Receita Federal um documento de CPF com o número idêntico ao do aposentado. Com o documento, foi aberta uma conta no banco e foram assinados dois cheques sem fundos.
12.mai.2009
STJ - É permitido para empresa de pequeno porte parcelar débito em mais de 180 parcelas
A inteligência do sistema de parcelamento especial - PAES - permite o parcelamento em mais de 180 meses em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, a depender do montante de receita bruta auferida. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou o recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão do TRF da 4ª região.
12.mai.2009
STJ - Judiciário deve observar proporcionalidade ao aplicar pena de perda de delegação de cartório
O Judiciário pode aplicar a pena de perda de delegação de cartório em caso de grave violação da legislação por titular desse tipo de estabelecimento desde que observe o princípio da proporcionalidade. Com base nesse fundamento, a 2ª Turma do STJ negou provimento a um recurso que pretendia reformar decisão que determinou a perda da delegação de um registro em SP.
12.mai.2009
Ipirá/BA vai ganhar fórum da Justiça Eleitoral
município de Ipirá vai ganhar uma sede própria da Justiça Eleitoral. A cerimônia de inauguração do novo fórum, que abriga a 62ª Zona Eleitoral e contempla também o município de Pintadas, ocorre na próxima quinta-feira, e vai contar com a presença do presidente do TRE/BA, desembargador Sinésio Cabral Filho e o diretor-geral do TRE, Raimundo de Campos Vieira, além de autoridades locais.
12.mai.2009
STJ - Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA
É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da 4ª Turma do STJ não acolheu o pedido de um pai que buscava ver nula ação de investigação de paternidade. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que tal reconhecimento pode ser feito sem necessidade de prova genética.
12.mai.2009
Aos 64 anos, ministro do STJ Paulo Gallotti entrega pedido de aposentadoria
Aos 64 anos, o ministro do STJ Paulo Gallotti entregou o seu pedido de aposentadoria. No próximo dia 17 de julho ele deixa o Tribunal. Ministro do STJ desde 1999, Galltotti só seria pego pela compulsória em 2015.
12.mai.2009
