9.mai.2009
9.mai.2009
TRF da 1ª região determina que inquérito deve continuar para apurar suposto furto mediante fraude via internet
A 3ª Turma do TRF da 1ª região determinou o regular andamento de inquérito por ser inaplicável, na hipótese, o princípio da insignificância para o trancamento da ação. Em primeira instância foi determinado o trancamento do inquérito ante a atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da insignificância.
8.mai.2009
OAB/SP sedia audiência pública do MEC sobre revisão curricular dos Cursos de Jornalismo
No próximo dia 18/5, a OAB/SP sediará audiência pública do Ministério da Educação com a sociedade civil sobre a revisão das diretrizes curriculares nacionais - DCN - do curso de Jornalismo.
8.mai.2009
Em eleição tranquila, Chapa Ajufesp Atuação Independente venceu com 96% dos votos
Os juízes federais de SP e MS escolheram nesta quinta-feira, 7/5, a nova diretoria da AJUFESP - Associação dos Juízes Federais de SP e MS. A vencedora foi a Ajufesp Atuação Independente, única inscrita para o pleito, com 96,69% dos votos. Foram computados 181 votos válidos.
8.mai.2009
Direito de vizinhança - Justiça manda dona se desfazer de 22 animais
O TJ/SP determinou que a professora universitária Wendy Ann Carwell se desfizesse da maioria dos seus 26 animais, entre cães e gatos.
8.mai.2009
Senado vai examinar nomes para o CNJ
O presidente do Senado, José Sarney, leu em Plenário ofícios de tribunais superiores, da PGR, da OAB e de lideranças partidárias com a indicação dos novos integrantes do CNJ, que exercerão mandato de dois anos. Criado pela reforma do Judiciário, de 2004, o conselho é composto por 15 ministros de tribunais superiores, juízes federais e estaduais, advogados e procuradores, podendo haver uma recondução. Entre outras coisas, compete ao conselho examinar reclamações contra juízes.
8.mai.2009
JF absolve Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB/GO
O juiz federal Leão Aparecido Alves da 11ª vara Federal de Goiás proferiu sentença na ação penal que o MPF move contra o presidente da OAB/GO, Miguel Ângelo Cançado, e o ex-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Eládio Augusto Amorim Mesquita. O juiz absolveu os dois por entender que não houve qualquer tipo de crime ou ato ilícito, resultando em atipicidade de conduta. Na sua sentença, o próprio juiz admitiu ter ele flexibilizado várias inscrições em concursos fora do prazo.
8.mai.2009
TST - Ambev é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade
A Terceira Turma do TST restabeleceu sentença que condenou a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev a pagar indenização por assédio moral como forma de aumento de produtividade dos empregados. O ex-empregado autor da ação trabalhou na empresa como vendedor externo de bebidas e, durante esse período, relatou ter sido alvo de punições e espécies de castigos por parte de gerentes e supervisores, quando as metas de vendas não eram atingidas.
8.mai.2009
Suspenso concurso para Oficial de Justiça do TJ/RS por decisão do CNJ
Está suspensa a realização do Concurso para Oficial de Justiça do TJ/RS. A decisão é do Conselheiro Marcelo Nobre, membro do Conselho Nacional de Justiça, que no dia 7/5 concedeu liminar postulada pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - Fojebra para sustar o edital do concurso, nº 04/2009.
8.mai.2009
