MIGALHAS QUENTES

Após ouvir 49 especialistas, audiência pública sobre saúde é encerrada no STF

Foi encerrada ontem, 7/5, a audiência pública promovida pelo STF para debater o direito à saúde no Brasil. Ao todo, foram ouvidos 49 especialistas de diversos segmentos da sociedade, do Executivo e do Judiciário, além de oito autoridades convidadas.

Supremo exclui acusação de gestão fraudulenta contra Delúbio Soares no caso BMG

Por maioria de votos, o Plenário do STF excluiu a acusação do crime de gestão fraudulenta, nos autos da AP 420, contra José Genoíno Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino.

STF recebe denúncia contra o deputado Edmar Moreira por crime de apropriação indébita previdenciária

O Plenário do STF, por unanimidade, recebeu denúncia contra o deputado federal Edmar Moreira. Os ministros analisaram o Inquérito 2584, instaurado pelo Ministério Público Federal, para apurar a suposta prática do crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias cometidos por ele e por sua sócia Júlia Fernandes Moreira.

OAB/SP e IPEM/SP vão firmar parcerias

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu na última quinta-feira, 30/4, em seu gabinete, a visita do novo superintendente do Ipem/SP, Fabiano Marques de Paula, acompanhado do chefe de gabinete do Instituto, Tadeu Rodrigues Penteado, do conselheiro seccional, Hédio Silva Júnior e dos advogados Bruno Belém Lins de Oliveira e Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos. Também estavam presentes o diretor-tesoureiro da OAB/SP, Marcos da Costa, e a diretora adjunta, Tallulah Carvalho.

Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti

Em discussão realizada, na última terça-feira, 5/5, pelo Pleno do Conselho Federal da OAB sobre o caso Battisti, o conselheiro federal pela Bahia, Luiz Viana Queiroz, apresentou parecer contrário ao do relator do caso, Reginaldo Santos Furtado.

Publicada lei antifumo do Estado de SP

A pedido da Itália, Carlos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti

A República Italiana, por intermédio de seu ilustre advogado, o Dr. A. Nabor A. Bulhões, solicita ao ministro Carlos Mário da Silva Velloso parecer acerca de questões relacionadas ao processo de Extradição nº 1085-9/República Italiana, no qual é requerida a extradição do cidadão italiano Cesare Battisti.

Carta de conforto ganha força no Brasil

A crise econômica tem aumentado a demanda de alguns serviços nos escritórios de advocacia brasileiros, como é o caso da chamada "carta de conforto" - um documento que garante que a companhia ou seus acionistas serão responsáveis pelo pagamento de eventuais despesas com disputas judiciais ou Indenizações contra executivos, ainda que ele já não trabalhe mais na empresa. Sobre esse assunto comentam, em matéria publicada no jornal Gazeta Mercantil, os advogados : Eduardo Reale Ferrari - do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Marta Viegues - do Tozzini Freire Advogados - José Orlando Arrochela Lobo - do Lobo & de Rizzo Advogados.

TJ/MG afasta pretensão indenizatória de ex-fumante

A 15ª Câmara Cível do TJ/MG confirmou por votação unânime, decisão de 1ª instância e afastou a pretensão indenizatória do ex-fumante José Martins Gonçalves. Esta é a 20ª vez que o TJ/MG rejeita ações indenizatórias contra uma fabricante de cigarros em virtude de danos atribuídos ao consumo de cigarros. Em nível nacional, existem mais de 495 pronunciamentos judiciais, de primeira e segunda instâncias, rejeitando esse tipo de pretensão indenizatória.

Defesa do casal Nardoni apresenta petição que solicita novo laudo de DNA

Os advogados Roberto Podval, Beatriz Dias Rizzo e Cristiane Battaglia, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados, que cuidam da defesa dos acusados do Caso Isabella, o pai, Alexandre Nardoni e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, apresentaram ontem, 7/5, uma petição na qual pedem que a justiça determine que os laudos de DNA sobre a presença de sangue do casal em objetos e no apartamento onde ocorreu o crime sejam feitos novamente. O advogado afirma que o sangue examinado não eram de Nardoni e Jatobá.