MIGALHAS QUENTES

Tradicional missa de Santo Ivo será no dia 19/5

A OAB/SP, a AASP e o IASP promovem no próximo dia 19/5, a tradicional missa em louvor a Santo Ivo, padroeiro dos advogados, procuradores, juízes, juristas, notários, órfãos e abandonados. O culto será realizado a partir das 19h na Igreja de Santo Ivo (Largo da Batalha 189 - Ibirapuera). A coordenação do evento está a cargo do presidente da Comissão de Resgate da Memória da OAB/SP, Fábio Marcos Bernardes Trombetti.

TJ/PI - Novos Juízes assumem comarcas no PI

Com a nomeação de novos juízes substitutos, o TJ/PI consegue preencher mais da metade das comarcas que encontravam-se vagas no estado . Em reunião com o presidente do TJ/PI, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, os novos magistrados definiram as comarcas em que vão trabalhar.

TJ/RS - Cobrança dupla de compra pela internet gera dano moral

A B2w Companhia Global do Varejo - Americanas.com, terá de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro cobrança indevida na fatura de cartão de crédito. A empresa lançou duas vezes na fatura valor de produto adquirido, cujo preço unitário era de R$ 946, 67. A 9° Câmara Cível do TJ/RS reconheceu o dano moral, em apelo interposto pela autora da ação, por não ter havido atendimento da empresa aos contatos efetuados pela consumidora para regularização do erro.

TJ/RJ - Buffet infantil é condenado por bolo estragado

O buffet "Pintando o 7" foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.300 por ter servido bolo supostamente estragado em festa infantil. A decisão é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 15ª Câmara Cível do TJ/RJ.

TJ/RJ - Cliente de supermercado receberá indenização por ter sido atingido por peça de carne

Um cliente vai receber R$ 6 mil de indenização a título de dano moral por ter sido atingido no braço por uma peça de carne dentro do Supermercado Guanabara. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ/RJ, que manteve a sentença da 4ª vara Cível do Fórum Regional de Madureira.

TJ/RJ - Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 12 mil

A empresa Google terá que pagar R$ 12 mil de indenização por dano moral a uma internauta que teve sua foto veiculada em um perfil falso no site de relacionamentos Orkut, no qual ela se intitularia como garota de programa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ/RJ.

STJ - Servidor removido de ofício pode ser transferido de universidade estadual para federal

O servidor público ou militar removido de ofício no interesse da Administração pode ser transferido de universidade estadual para federal, caso não exista estabelecimento estadual na localidade de destino. A decisão é do STJ.

Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"

Governador José Serra sanciona lei antifumo

A partir de agosto deste ano, fica proibido terminantemente o fumo nos ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. É o que prevê projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado nesta quinta-feira, 7 de maio, pelo governador José Serra. Trata-se de mais dura legislação contra o tabaco já adotada na história de São Paulo, em defesa da saúde pública.

Relatório final da CPI dos grampos é lido na Câmara

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou nesta quinta-feira o relatório final da comissão com o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para aprovar o texto após três adiamentos consecutivos, a relatora Iriny Lopes (PT/ES) incorporou ao texto os quatro votos em separado apresentados por integrantes da comissão.