MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "História da Cultura Jurídica - O Direito em Roma"

Servidores do Senado não poderão mais receber por participação em comissões, decide CCJ

Isto é o que define projeto de resolução do senador Eduardo Suplicy (PT/SP) que acaba de ser adotado pela CCJ, e que ainda precisa da avaliação da Comissão Diretora da Casa para passar a valer. O senador Pedro Simon (PMDB/RS), relator da matéria, explicou que esses pagamentos, noticiados pela imprensa, contribuíram para expor situações administrativas irregulares que culminaram com a crise de credibilidade por que passa o Senado.

TJ/MG - Farmácia indeniza por troca de remédio

O fornecimento de um medicamento trocado a L.T.R., uma menina de 8 anos com problemas neurológicos, custou a uma farmácia de Varginha o pagamento de uma indenização no valor de R$ 12 mil, por danos morais, conforme decisão do TJ/MG.

Comissão do Senado adia análise de projeto que acaba com Conselho de Ética

Para você, o que é a ética na política? Comissão do Senado analisa projeto que acaba com o Conselho de Ética PSDB se une ao DEM e anuncia que vai deixar o Conselho de Ética do Senado Caso Palocci, Conselho de Ética e CPI da Petrobras são destaques da semana Mesa Diretora do Senado rejeita abertura de processos contra Sarney

OAB/SP fará a 1ª reunião ordinária técnica do Comitê dos Crimes Eletrônicos

O Presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D'Urso, através da Portaria de n.º 295/09/PR, através de mais uma importante iniciativa, criou o Comitê sobre Crimes Eletrônicos.

TJ/RJ - Outback pode barrar entrada de marido ciumento de funcionária

A 11ª câmara Cível do TJ/RJ acolheu voto da relatora, desembargadora Marilene Melo Alves, e decidiu impedir a entrada de um cidadão no Outback Steakhouse da Barra da Tijuca, sob pena de multa de R$ 5 mil. Everaldo da Silva provocou um tumulto no estabelecimento por desconfiar que sua esposa, garçonete do restaurante, tinha um caso com o gerente.

Diretores da AASP visitam Secretário da Administração Penitenciária

O Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, recebeu ontem, 25/8, a visita dos diretores da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira (presidente), Sérgio Rosenthal (1º Secretário) e Leonardo Sica (Diretor Cultural). Na ocasião, foram debatidos diversos assuntos de interesse dos advogados que militam na área criminal.

TJ/MT - Protocolo Expresso registra grande número de atendimentos

O Protocolo Expresso, instalado no Fórum da Comarca de Cuiabá, entrou em funcionamento há apenas dois meses e já apresenta números surpreendentes. No primeiro mês de sua instalação (junho) 1.709 ações foram protocolizadas, em julho os números subiram para 4.985 e em agosto chegaram a 12.487 atendimentos, de acordo com a Diretoria-Geral do Fórum.

Juiz realiza pela primeira vez na história do Acre audiência por celular

Acre, um juiz realiza uma audiência judicial por meio de um telefone celular. Graças ao uso da ferramenta tecnológica, o juiz de Direito Cloves Augusto, titular da 4ª vara Criminal da Comarca de Rio Branco, extinguiu em 3 minutos e 3 segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.

Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários, decide TST

A 5ª turma do TST rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do TRT da 9ª região que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, e aplicou a Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, que regula normas do processo do trabalho após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004.