3.mai.2009
3.mai.2009
Seções estaduais da OAB se manifestam a respeito da Marcha Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhou hoje, 30/4, ofício aos presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha; do TST, ministro Milton Moura França, e do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, solicitando a eles o exame da possibilidade de liberar os funcionários desses tribunais para participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário.
3.mai.2009
"Linha Sucessória dos Ministros" marca a volta de exposições temporárias do Museu do STF
O Museu do STF reabre as portas ao público desde o dia 29/5 com uma exposição inédita, a "Linha Sucessória dos Ministros". Inaugurada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a mostra traz fotos e documentos do acervo que contam a história das sucessões dos magistrados, com destaque para os atuais ministros.
2.mai.2009
TJ/RN - Justiça não concede pedido indenizatório de ex-fumante
Um ex-fumante que teve câncer de laringe e ingressou com ação de indenização contra a empresa Souza Cruz, teve o pedido indeferido na Justiça. A decisão foi baseada no Direito do Consumidor, na qual estabelece que para haver indenização deve existir defeito no produto, o que não aconteceu.
2.mai.2009
TJ/RJ - Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs
A 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ, por unanimidade, reformou a sentença que havia condenado o jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto a um ano de detenção.
2.mai.2009
STJ - Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa. O STJ decidiu que o gasto com advogado da parte vencedora em ação trabalhista não induz a existência de ilícito gerador de danos materiais e morais por parte do empregador.
2.mai.2009
Nova súmula do STJ assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função
Situação corriqueira na Administração Pública, o desvio de função tem sido analisado pela Justiça brasileira sob alguns aspectos polêmicos. Um deles foi transformado em súmula pelo STJ depois de reiteradas decisões no mesmo sentido.
2.mai.2009
TJ/RS - Banco indenizará devido a saques efetuados por hackers em conta corrente
O fornecedor de serviços responde pela reparação dos prejuízos causados por defeitos relativos à prestação do serviço. Considerando falha de segurança no site do Banco do Brasil, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou a instituição a indenizar cliente. Hackers fizeram saques da conta corrente da autora da ação, que ficou com saldo negativo. Ela deve receber R$ 3 mil de reparação por danos morais.
2.mai.2009
Pessoas portadoras de deficiência poderão ter prioridade na tramitação de processos
Pessoas portadoras de deficiência poderão receber prioridade na tramitação em causas judiciais e administrativas de que sejam partes. Projeto com essa finalidade foi aprovado no dia 29/4 pela CCJ na forma de substitutivo apresentado pela senadora Ideli Salvatti - PT/SC. A relatora, no entanto, fez a ressalva de que o privilégio ocorra apenas em ações que guardem relação com a deficiência.
1.mai.2009
