30.abr.2009
30.abr.2009
Boletim da 442ª Sessão Ordinária do Cade
O Plenário do Cade reuniu-se nesta quarta-feira, 29 de abril de 2009, para realização de sua 442ª Sessão Ordinária de Julgamento. Foram analisadas 40 matérias, além dos despachos.
30.abr.2009
Felix Fischer é o novo ministro diretor da Revista
O Pleno do STJ elegeu o ministro Felix Fischer o novo diretor da Revista, principal meio de divulgação da jurisprudência do Tribunal. Ele substitui o ministro Fernando Gonçalves.
30.abr.2009
TJ/MT - Objetivo de constituir família determina reconhecimento de união estável
A Quinta Câmara Cível do TJ/MT confirmou decisão de Primeira Instância que havia negado reconhecimento de união estável e seus efeitos previdenciários e sucessórios para a ex-companheira do falecido, representado na ação por um familiar, ora apelado. A apelante ingressou com pedido após a morte do companheiro, alegando ter vivido com ele maritalmente por três meses e o apelado, em contra-razões, negou objetivo do falecido de constituição familiar. A apelante sustentou que o relacionamento atendeu aos requisitos previstos pelo artigo 1.723 do CC, como união entre homem e mulher, convivência pública, contínua, duradoura com objetivo de constituir família e sem impedimentos legais.
30.abr.2009
TJ/DF - Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal
Não há ilegalidade ou tratamento discriminatório na aplicação de teste de aptidão física a candidato portador de deficiência física, uma vez que algumas deficiências podem ser compatíveis com os requisitos exigidos para o cargo e outras não. Com esse entendimento, o Conselho Especial do TJ/DF negou, por maioria de votos, a segurança a um candidato portador de deficiência física eliminado de concurso público após reprovação no teste de aptidão física. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 28/4.
30.abr.2009
TJ/RJ - Ação quer proibir bancos de enviar cartões de crédito não solicitados
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj ingressou com uma ação coletiva de consumo na 6ª Vara Empresarial contra os bancos Bradesco, Itaú, HSBC Bank Brasil, Real ABN Amro, Unibanco, Panamericano, Santander e Banco do Brasil. O objetivo do processo é que as instituições sejam proibidas de cobrar aos consumidores, nos casos de envio de cartão de crédito sem solicitação ou autorização, qualquer valor referente à anuidade, assim como de incluir consumidores que não paguem os valores cobrados em qualquer tipo de cadastro de proteção de crédito.
30.abr.2009
TJ/RJ - Zeca Pagodinho recebe R$10 mil por danos morais
O juiz Alessandro Oliveira Felix , da 51º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que o cantor Zeca Pagodinho receba uma indenização por danos morais de R$10 mil das empresas 1º NÍvel Operadora de Turismo Ltda. e Aerolineas Argentinas. O músico comprou um pacote turístico para Bariloche e levou toda família para passar as férias, mas não ficou satisfeito com o serviço prestado.
30.abr.2009
Parlamentares negociam readmissão de funcionários na Embraer
Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira visitam hoje, 30/4, a sede da Embraer, em São José dos Campos/SP.
30.abr.2009
Câmara aprova parcelamento de dívidas dos municípios com o INSS
O Plenário aprovou, na madrugada desta quinta-feira, a Medida Provisória 457/09. Ela permite que os municípios parcelem, em 20 anos, as suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o INSS. O benefício vale também para as autarquias e fundações municipais.
30.abr.2009
