30.dez.2009
30.dez.2009
TJ/RS - Empresas de e-mails não são responsáveis por conteúdos de mensagens
Os conteúdos das mensagens não são responsabilidade das empresas que oferecem espaço para armazenamento, pois a verificação importaria em violação do sigilo de correspondência. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS reformou sentença que condenava a Yahoo do Brasil Internet Ltda a indenizar casal pelo envio de e-mails contendo cenas de sexo, pedofilia e incitação a crimes em série.
30.dez.2009
STJ possibilita apuração e cobrança de perdas e danos em AC
A 3ª turma do STJ determinou o processamento do pedido de liquidação de perdas e danos efetuado pela Cennabrás Indústria e Comércio Ltda em medida cautelar. A decisão foi unânime.
30.dez.2009
Juiz acreano utiliza e-mail para expedir alvará de soltura
O fim de ano é um período de reunião em família, festas, confraternização, viagens e descanso. Não para o Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, titular da vara Criminal de Plácido de Castro, e que responde pela comarca de Acrelândia, durante período de férias do Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos.
30.dez.2009
Judiciário cearense integra Portal do CNJ para inclusão de ex-detentos no mercado de trabalho
O Poder Judiciário do Estado do Ceará já está ligado ao Portal de Oportunidades do CNJ, sistema disponível no site do CNJ que disponibiliza, através de um cadastro, vagas de empregos e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.
30.dez.2009
Mogi das Cruzes recebe varas da Fazenda e do Juizado Especial
O TJ/SP promoveu na segunda-feira, 28/12, a instalação das varas da Fazenda Pública e do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Mogi das Cruzes. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.
30.dez.2009
Justiça paulista recebeu 566 mil novos processos em novembro
A Justiça de São Paulo recebeu quase 566 mil novos processos em novembro deste ano, nas áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal, juizados cíveis e criminais. O levantamento da Corregedoria Geral da Justiça mostra que mais de 18 milhões de processos estão em andamento na esfera estadual.
29.dez.2009
Ejef firma convênio em Varginha
O TJ/MG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), firmou convênio com a Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) para oferecer a magistrados e servidores um curso de pós-graduação presencial em Direito Processual Civil e Constitucional Aplicado.
29.dez.2009
Mídias voltam-se para o atropelamento do presidente do TJ, Domingos Jorge Chalub, ocorrido no dia 25/12
Site do TJ/AM e Jornal A crítica publicam matérias demonstrando preocupação com o atropelamento do presidente do TJ, Domingos Jorge Chalub, ocorrido no dia 25/12.
29.dez.2009
