24.abr.2009
24.abr.2009
Advogado encontrado morto ao lado do filho deixou carta
Uma carta escrita no computador e sem assinatura, com relatos de empecilhos para conviver com o filho foi encontrada em uma pasta no quarto onde estavam os corpos do advogado Renato Ventura Ribeiro e do seu filho. Na carta deixou registrado que "a decisão foi fruto de cuidadosa reflexão e ponderação".
24.abr.2009
Câmara aprova regra para rateio de despesas em condomínio
A CCJ aprovou ontem, 23/4, o PL 611/03, do deputado dr. Rosinha - PT/PR, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e exige que as despesas para manutenção de áreas comuns em condomínios sejam rateadas igualmente entre os condôminos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.
24.abr.2009
STJ - Universidade não pode criar regras próprias para validação de diploma estrangeiro
A instituição de ensino não pode estabelecer regras diversas daquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE para a validação dos diplomas obtidos no exterior. Com esse entendimento, o STJ manteve determinação para que a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC siga as normas instituídas pelo CNE para revalidação de diploma de um médico formado pelo Instituto Superior de Ciências Médicas, em Havana, Cuba.
24.abr.2009
Novos dirigentes do TRF da 4ª região são eleitos
O desembargador federal Vilson Darós foi eleito na última quinta-feira, 23/4, pelo Pleno do TRF da 4ª região, para presidir a corte no biênio 2009-2011. Para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral foram escolhidos, respectivamente, os desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro e Luiz Carlos de Castro Lugon. A posse da nova gestão deve ocorrer no próximo dia 22 de junho.
24.abr.2009
TJ/DF - Casal é indenizado por problemas na festa de seu casamento
Um casal será indenizado em R$ 10 mil por ter tido problemas com o serviço de som na festa de seu casamento. O valor dos danos morais foi fixado pela 6ª Turma Cível do TJDFT no julgamento do recurso da Country House Eventos Festivos contra a sentença da 1ª Vara Cível de Brasília que condenou a empresa a indenizar o casal em R$ 15 mil. O julgamento unânime ocorreu nesta quarta-feira, dia 22.
24.abr.2009
TJ/MT - Banco é responsável por dano moral decorrente de fraude
A instituição financeira é responsável pelo dano moral decorrente de fraude perpetrada por terceiro que abriu conta bancária em nome da vítima e, com isso, causou a inclusão indevida do nome dela em órgão de restrição ao crédito. Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível do TJ/MTmanteve, em parte, sentença proferida em Primeira Instância que determinara ao Banco do Brasil S.A. o pagamento de indenização por dano moral devido à abertura de conta corrente em nome do apelado com base em documentos que lhe foram furtados. Essa ação desencadeou outros transtornos, além da inclusão indevida do nome do apelado em cadastros de inadimplentes, como o comparecimento à delegacia de polícia. O recurso foi provido apenas para reduzir o valor da indenização, de R$ 41,5 mil para R$ 5 mil (Apelação nº 130191/2008).
24.abr.2009
Atraso em vôo doméstico gera indenização por danos morais
Um casal ganhou indenização por causa de atraso de 20 horas em vôo doméstico. Viajando com a filha de apenas 7 meses, o casal aguardou o reembarque por 5 horas em São José do Rio Preto, quando já estavam na aeronave, foram informados que a rota seria mudada e passaram por diversos aeroportos até chegar em Natal.
24.abr.2009
Desembargadores tomam posse no TJ/SP
Tomaram posse nesta quinta-feira, 23/4, o 350º e o 351º desembargadores do TJ/SP, Tasso Duarte de Melo e Spencer Almeida Ferreira.
24.abr.2009
