MIGALHAS QUENTES

STF retifica da noite para o dia decisão do caso Battisti

O Plenário do STF decidiu ontem, 16/12, por votação majoritária, retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de EXT 1085 do ativista político italiano Cesare Battisti, formulado pelo governo da Itália.

OAB/SP comenta : STF reconhece direito do advogado à prisão domiciliar

O ministro Celso de Mello, do STF, proferiu decisão no dia 11/12, reconhecendo que uma advogada, submetida à privação cautelar, tinha o direito à prisão domiciliar, por não haver, na comarca, uma sala de estado-maior.

Boletim da 458ª Sessão Ordinária do Cade

Recesso Forense

Lançamento da "Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE"

Resultado do sorteio das obras "Substituição Tributária no ICMS" e "Tributação do IPI e do ICMS no Simples Nacional"

Advogado concede entrevista sobre temas relevantes do Direito Penal e Processual Penal

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, responde questões relevantes do Direito Penal e Processual Penal no programa "Autor e sua obra".

Diretoria da AASP é reeleita

Em eleição realizada ontem, 16/12, o Conselho Diretor da AASP reelegeu, por unanimidade, a atual Diretoria da Entidade. Com a reeleição, o presidente Fábio Ferreira de Oliveira estará à frente da administração da Associação durante o ano de 2010.

Corte Especial do STJ autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, autorizar a penhora de imóvel comercial sede de empresa localizada no Rio Grande do Sul. A defesa da empresa afirmou que, por ser a sede, o imóvel seria impenhorável. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux. A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (lei 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.

Roberto Haddad é o novo presidente do TRF da 3ª região

O desembargador Roberto Haddad foi eleito agora pela manhã o novo presidente do TRF da 3a região.