24.abr.2009
24.abr.2009
Atraso em vôo doméstico gera indenização por danos morais
Um casal ganhou indenização por causa de atraso de 20 horas em vôo doméstico. Viajando com a filha de apenas 7 meses, o casal aguardou o reembarque por 5 horas em São José do Rio Preto, quando já estavam na aeronave, foram informados que a rota seria mudada e passaram por diversos aeroportos até chegar em Natal.
24.abr.2009
Desembargadores tomam posse no TJ/SP
Tomaram posse nesta quinta-feira, 23/4, o 350º e o 351º desembargadores do TJ/SP, Tasso Duarte de Melo e Spencer Almeida Ferreira.
24.abr.2009
Íntegra do texto básico do anteprojeto do novo CPP
No último dia 22/4, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do CPP. Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande - PSB/ES entregou o projeto que se aprovado pelo Congresso, substituirá o ordenamento vigente no país há 68 anos - foi editado por Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo.
24.abr.2009
Ministro do STF defere diligências solicitadas pela defesa de réus do mensalão
O ministro do STF Joaquim Barbosa, relator da AP 470, deferiu quinze pedidos de diligências feitos pelos advogados de defesa de oito dos 40 réus da ação, conhecida como mensalão. As solicitações envolvem principalmente perícias contábeis e pedidos de informações a órgãos públicos.
24.abr.2009
CCJ da Câmara aprova adequação a normas do Tribunal Penal Internacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, 23/4, substitutivo ao Projeto de Lei 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que tipifica os crimes contra os direitos humanos, definidos nos termos do Estatuto de Roma, e regulamenta a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional - TPI, que tem competência para julgar esses crimes, também de acordo com o estatuto.
24.abr.2009
Câmara aprova divórcio consensual de brasileiros no exterior
A CCJ aprovou hoje o Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM/SP), que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais brasileiros no exterior por embaixadas ou consulados brasileiros. O projeto exige que a decisão do casal seja consensual e que não haja filhos menores nem incapazes. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para o Senado.
24.abr.2009
Câmara aprova preferência para pagamento de advogado
A CCJ aprovou, na quarta-feira.22/4, novas regras para os honorários advocatícios fixados em sentença judicial ou em contrato. De acordo com o texto aprovado, haverá preferência máxima para o pagamento desse crédito em casos de falência; além disso, os honorários serão impenhoráveis e, quando devidos pela Fazenda Pública, não estarão mais sujeitos à fila dos precatórios. A matéria tramitou em caráter conclusivo e segue diretamente para o Senado.
24.abr.2009
Estátisca das provas da OAB organizadas pela Cespe até 2009
Prof. Wander Garcia* que é autor da obra "Como passar na OAB! 1.400 questões comentadas de provas da 1ª fase organizadas pela Cespe", da Editora Foco Jurídico, elaborou um estudo com as estatísticas das provas da OAB organizadas pela Cespe do ano de 2004 até 2009.
24.abr.2009
