MIGALHAS QUENTES

STJ - Advogada pagará taxa de 20% do valor do imóvel por venda antes de conclusão de edifício

Uma advogada do Distrito Federal terá que pagar ao condomínio taxa de 20% do valor obtido com a venda de imóvel localizado no Setor Sudoeste de Brasília, por tê-lo comercializado antes da conclusão das obras do edifício. A convenção do condomínio, situado em área nobre da capital, previa a multa para evitar especulação imobiliária. A decisão é do STJ.

Baú migalheiro - José Néri da Silveira

Lançamento da obra "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal - Abordagem contábil e orçamentária para os municípios"

Resultado da promoção : Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor

Resultado do sorteio da obra "Direito Autoral - conceitos essenciais"

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Tributário"

Souza Cruz poderá manter provadores de cigarro até decisão final do TST

Está mantida a decisão cautelar que suspendeu a execução provisória no âmbito da ação civil pública movida pelo MPT contra a Souza Cruz S/A, e permitiu que a empresa utilize empregados - provadores - nos testes de qualidade dos cigarros que produz. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou despacho do ministro Pedro Paulo Manus, ao rejeitar agravo do MPT contra sua decisão individual. Com isso, o trabalho destes profissionais está mantido até julgamento final do recurso principal pelo TST. Na ação, o MPT argumenta que o ato de provar cigarros causa dano irreparável à saúde do trabalhador.

Relatório da CPI das Escutas pede indiciamento de quatro pessoas

O relator da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), encerrou a leitura do seu parecer, no qual pede o indiciamento de quatro pessoas. Em razão de um pedido de vista do relatório, a discussão será realizada na terça-feira, e só depois será votado.

Baú migalheiro - 1° HC impetrado ao STF

Desentendimento entre Mendes e Joaquim Barbosa suspende sessão plenária do STF de hoje

A sessão plenária de hoje do STF, 23/4, foi cancelada em decorrência do bate-boca entre Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ocorrido durante a sessão plenária de ontem, 22/3. O tribunal julgava um recurso do governo do Paraná sobre a constitucionalidade de uma lei que incluía os funcionários privados dos cartórios do Paraná no sistema de previdência estadual. Barbosa pediu detalhes sobre o processo, mas Gilmar Mendes retrucou dizendo que o ministro havia faltado à sessão que deliberou sobre o assunto.