17.abr.2009
17.abr.2009
Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em março de 2008
Confira o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 519ª sessão no dia 27 de março de 2009.
17.abr.2009
Resultado do sorteio da obra "Fundo de Comércio - Avaliação de Capital e Ativo Intangível"
16.abr.2009
Presidente do STJ apoia marcha da OAB contra calote dos precatórios
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou hoje, 16/4, ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que, caso venha a ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC nº 12/06 estenderá tanto o prazo de cumprimento de decisões judiciais contra Estados e municípios que, dificilmente, o vencedor da contenda verá o resultado da sentença judicial a seu favor.
16.abr.2009
Congresso vai reduzir cotas de passagens
O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou há pouco que a cota de passagens aéreas para os parlamentares será reduzida em 20% e que o uso será restrito ao parlamentar, seu cônjuge, dependentes legais e a atividades parlamentares.
16.abr.2009
Constitucionalista José Afonso da Silva conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional
O jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, encaminhou hoje ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, parecer concluindo que foi constitucionalmente correta a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao conceder a condição de refugiado ao italiano Cesare Battisti, preso no Brasil e cuja extradição foi pedida pelo seu país. Para o jurista, a concessão do refúgio, "sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade".
16.abr.2009
STJ decide contra cobrança de tributos de fazenda invadida por MST no Paraná
O Estado não pode cobrar tributos quando o proprietário não tem mais a posse e domínio efetivos de seu imóvel rural. Essa foi a decisão da Segunda Turma do STJ, seguindo o entendimento do ministro relator Herman Benjamin em processo movido pela Fazenda Nacional para permitir a cobrança do Imposto Territorial Rural - ITR. A propriedade rural localizada no Paraná foi invadida em dezembro de 1995 por 80 famílias do MST.
16.abr.2009
Protesto de títulos em março aumenta 39,5% em relação a fevereiro, em SP
Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em março de 2009 foram protestados 92.962 títulos.
16.abr.2009
Gomes Altimari Advogados inaugura filial em Jaú
A Gomes Altimari Advogados inaugurou em dezembro de 2007 uma unidade em SP e, em março de 2009 uma unidade em Jaú/SP, ampliando a prestação de serviços para diversas regiões do país.
16.abr.2009
