MIGALHAS QUENTES

STJ - Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF

Em decisão unânime, a 1ª turma do STJ entendeu que incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento fora do prazo de CPMF, cuja retenção se dá pela instituição financeira depositária, estando o contribuinte acobertado por decisão judicial favorável posteriormente cassada.

STF autoriza extradição de major da Operação Condor à Argentina

O Plenário do STF autorizou o governo brasileiro a extraditar o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, formada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul.

Eduardo Uhlein e Leonel Pires Ohlweiler serão empossados no próximo dia 10/8, no TJ/RS

Na próxima segunda-feira, 10/8, às 14h, será realizada a posse dos des. Eduardo Uhlein e Leonel Pires Ohlweiler. A solenidade ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, (av. Borges de Medeiros, nº 1565, 12º andar).

MJ adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet

O MJ, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou nesta ontem, 6/8, Processo Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. ("VisaNet"), Visa International Service Association ("Visa International") e Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos ("VisaNet do Brasil"). As três empresas desempenham atividades na indústria de cartões de pagamento.

Resultado do sorteio especial : Dia dos Pais

Cadê o papai no meu papel ?

Não basta ser pai, tem que ser responsável

Os jornais estampam frequentemente casos de abandono, abusos e violência, causados pelos próprios pais ou pela falta de responsabilidades deles.

TJ/DF - Revendedora de carros é condenada por vender veículo cheio de multas

A revendedora de carros MR Árabe Comercial de Veículos terá de pagar uma indenização no valor de R$ 3,5 mil, a título de danos morais, a um consumidor que adquiriu um carro com 15 multas de trânsito anteriores à compra. Ainda na decisão, a juíza condenou a empresa a pagar R$ 2.468,70, a título de danos materiais. A decisão foi proferida pela juíza da 18ª Vara Cível de Brasília. No entendimento da magistrada, o autor enfrentou grande desconforto psíquico, aflições e angústias ao comprar um carro repleto de multas e, por isso, deve ser reparado pecuniariamente.

Emag lança a nova versão da revista Emag@zine em parceria com as Faculdades COC

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região lançou no dia 4/8, no Hall Nobre do TRF da 3ª região, a nova revista emag@zine, uma publicação de caráter informativo, cujo objetivo é ampliar o debate para questões relevantes da atualidade e inaugurar mais um espaço para a divulgação do conhecimento produzido por profissionais e especialistas de diversas áreas.

TJ/RS - Homem indenizará vizinhos por morte de cão em razão de dor e sofrimento sofrido

Indenização de 10 salários mínimos por danos morais é o valor imposto a homem apontado como o responsável pela morte, a tiros, do cachorro de estimação dos vizinhos. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do TJ/RS, que confirmou decisão do Juiz Danilo José Schneider Júnior, da Comarca de Horizontina.