7.ago.2009
7.ago.2009
TJ/DF - Sanduíche recheado com vidro gera indenização a consumidores
A 1ª vara cível da Ceilandia condenou a Giraffas Administradora de Franquias e a Lanchonete Giraffas a pagar indenização por danos morais e de imagem a uma mãe e ao seu filho menor de idade. Os dois consumidores pediram indenização por danos morais, depois que a mãe cortou-se ao mastigar um sanduíche com vidro misturado ao recheio. As duas rés negaram a possibilidade ter sido encontrado vidro dentro do sanduíche e tentaram se esquivar da condenação. Da decisão ainda cabe recurso.
7.ago.2009
STJ - Demissão por repasse de senha de computador a terceiro para assinatura de ponto é legal
A demissão de servidor que cede sua senha pessoal a terceiro com o objetivo de burlar o controle eletrônico de ponto não é desproporcional nem irrazoável. A decisão da Corte Especial do STJ mantém sanção imposta a técnico judiciário do próprio Tribunal.
7.ago.2009
TJ/MT - Banco deve indenizar por confundir nomes de clientes
A 1ª câmara cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres (a 146 km de Cuiabá) que recebeu um cartão magnético pertencente a outra correntista e foi impedida de sacar o dinheiro referente ao pagamento mensal de pensão alimentícia por força de um erro da instituição financeira. Por unanimidade, os desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho (relator), Rubens Oliveira dos Santos (revisor) e Orlando de Almeida Perri (vogal) negaram o recurso interposto pelo banco e o condenaram ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil à cliente.
7.ago.2009
STJ - Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF
Em decisão unânime, a 1ª turma do STJ entendeu que incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento fora do prazo de CPMF, cuja retenção se dá pela instituição financeira depositária, estando o contribuinte acobertado por decisão judicial favorável posteriormente cassada.
7.ago.2009
STF autoriza extradição de major da Operação Condor à Argentina
O Plenário do STF autorizou o governo brasileiro a extraditar o major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina. O militar é acusado de ter participado da Operação Condor, formada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul.
7.ago.2009
Eduardo Uhlein e Leonel Pires Ohlweiler serão empossados no próximo dia 10/8, no TJ/RS
Na próxima segunda-feira, 10/8, às 14h, será realizada a posse dos des. Eduardo Uhlein e Leonel Pires Ohlweiler. A solenidade ocorrerá no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, (av. Borges de Medeiros, nº 1565, 12º andar).
7.ago.2009
MJ adota medida preventiva para afastar exclusividade Visa-VisaNet
O MJ, por meio de sua Secretaria de Direito Econômico (SDE), instaurou nesta ontem, 6/8, Processo Administrativo para apurar possível conduta anticompetitiva por parte de Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. ("VisaNet"), Visa International Service Association ("Visa International") e Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos ("VisaNet do Brasil"). As três empresas desempenham atividades na indústria de cartões de pagamento.
7.ago.2009
Resultado do sorteio especial : Dia dos Pais
7.ago.2009
