5.abr.2009
5.abr.2009
Desembargador Júlio Siqueira toma posse no TJ/MS no próximo dia 22/4
Está marcada para o dia 22/4, às 17h, no Palácio da Justiça Des. Leão Neto do Carmo, a solenidade de posse no novo desembargador do TJ/MS Júlio Roberto Siqueira Cardoso. Ele foi promovido no dia 18 de março, depois de ter sido escolhido pelos desembargadores do Tribunal Pleno.
5.abr.2009
TJ/DF - Plantão Judicial de Primeira Instância tem novo endereço a partir de abril
O Núcleo de Plantão Judiciário da Primeira Instância do TJ/DF muda de endereço na próxima segunda-feira, 6/4. No mesmo dia a partir das 19h o 3º Juizado Especial Criminal de Brasília e o Núcleo de Plantão Judicial estarão funcionando e o atendimento será normal no novo endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, lotes 4/6, próximo ao Setor Policial Sul.
4.abr.2009
Paulo Medina contesta no STF decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial
O ministro afastado do STJ Paulo Medina contesta no STF decisão que o proibiu de usufruir direitos que considera inerentes ao cargo, como a utilização de carro oficial, a requisição de servidores e o recebimento de cota anual de passagens aéreas.
4.abr.2009
CCJ da Câmara aprova pena maior para crime contra criança
A CCJ da Câmara aprovou o PL 1405/07, do deputado licenciado Rodovalho (DEM/DF), que retira da Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) o limite de 30 anos para a aplicação da pena de reclusão quando a vítima for menor de 14 anos, deficiente mental ou não puder oferecer resistência.
4.abr.2009
STJ - Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá
Está mantida a ação penal contra o auxiliar de produção Lindemberg Alves Fernandes, denunciado pela morte da estudante Eloá Pimentel, e pelo cárcere privado de mais dois estudantes, em Santo André/SP. O desembargador convocado Celso Limongi do TJ/SP, negou liminar para suspender a ação penal contra ele.
4.abr.2009
JT é competente para julgar ações de segurança bancária
A Justiça do trabalho possui competência para decidir ações sobre questões de segurança de trabalhadores bancários. Essa foi a decisão da Sexta Turma do TST, ao negar recurso do BB contra decisão da Justiça do Trabalho da 22ª região.
4.abr.2009
TST acolhe recurso contra reintegração concedida com base em perícias
A Segunda Turma do TST determinou que o TRT da 15ª região (Campinas/SP) aprecie questão suscitada pela defesa da Aços Ipanema (Villares), na qual contesta decisão que determinou a reintegração de um empregado aos quadros da empresa com base em cláusula de convenção coletiva que concedia garantia no emprego aos trabalhadores acometidos de doença ocupacional.
3.abr.2009
ONU: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição
O argumento de imunidade de jurisdição de organismo internacional não impedirá o julgamento, pela Justiça do Trabalho do Distrito Federal, da ação de vínculo de emprego de um técnico em arquivo contratado por mais de um ano pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, da ONU. A Terceira Turma do TST seguiu decisões anteriores do Tribunal e decidiu afastar a imunidade de jurisdição da ONU/PNUD, determinando o retorno do processo à 19ª Vara do Trabalho de Brasília.
3.abr.2009
