MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Concorrência Sucessória na União Estável"

Protógenes Queiroz e Walter Guerra obtêm salvo-conduto para depor em CPI

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito concedeu nesta quarta-feira, 1/4, liminar no HC 98441 em favor do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e com os efeitos estendidos a Walter Guerra Silva.

Plenário aprova indicações para conselho consultivo do CNJ

O plenário do CNJ aprovou na sessão desta terça-feira, 31/03, minuta de resolução com a indicação dos integrantes do Conselho Consultivo. Os indicados atuarão junto ao DPJ do CNJ e vão auxiliar na execução de pesquisas relacionadas ao aprimoramento do Poder Judiciário. Os escolhidos são magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia.

Candidatos do MPU que concorrerão à vaga no Conselho estão definidos

Os quatro ramos do Ministério Público da União já definiram seus membros que disputarão uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público para o biênio 2009/2011. Cada uma das unidades do MPU tem direito a ocupar uma cadeira no CNMP.

Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco proíbe cartórios de cobrar taxa de condução

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco - CGJ/PE, desembargador José Fernandes de Lemos, proibiu a cobrança de mais uma taxa cobrada pelos cartórios, depois que sua equipe descobriu que os valores eram abusivos. Denominada "despesa de condução e com edital" pelos Serviços de Protestos de Títulos do Estado de Pernambuco (cartórios), a cobrança resultava em um valor quinze vezes maior que o utilizado para a realização do serviço.

Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira

A pauta de julgamentos do STF desta quarta-feira, 1/4, traz dois processos referentes à atuação de jornalistas. Em um deles, são questionados dispositivos da Lei de Imprensa e, em outro, a exigência de diploma de jornalista. A sessão plenária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.

Não são considerados dias de recesso forense na contagem de prazo

O recesso forense de 20/12 a 6/1 suspende os prazos recursais no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. A diretriz da Súmula nº 262 de que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros do TST suspendem os prazos não tem aplicação restrita apenas aos recursos protocolados diretamente no TST, mas estende-se a todos os graus de jurisdição trabalhista. Com esse entendimento, a SDI-1 considerou tempestivo - dentro do prazo - recurso interposto pela Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - Ambev. A SDI-1 deu provimento aos embargos da empresa e determinou o retorno do processo à Sétima Turma do TST para que prossiga no julgamento do agravo de instrumento.

TRF da 5ª região realiza concurso público para juiz Federal

No período de 13/4 a 5/5, o TRF da 5ª região estará com inscrições abertas para o X Concurso Público para Juiz Federal Substituto. A iniciativa visa suprir a demanda nas Seções Judiciárias dos seis Estados que integram a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).

Presidente do CNJ questiona controle externo do Ministério Público

Ao sugerir a criação de um órgão de corregedoria judicial de polícia, o presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes questionou, nesta terça-feira, 31/3, a atuação do controle externo que é feito atualmente pelo MP. "Sabemos que o controle do MP, em muitos casos, é algo lítero-poético-recreativo, porque não tem funcionado a contento. E o próprio MP reconhece isso", ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

TRF da 1ª região - Candidato aprovado em concurso público tem direito à informação de sua pontuação e classificação no certame

A Quinta Turma do TRF da 1ª região, em processo de relatoria do desembargador federal João Batista Moreira, decidiu, à unanimidade, que candidato tem direito à obtenção de informações relativas a sua pontuação e classificação em concurso público.