MIGALHAS QUENTES

Selo do Inmetro será obrigatório na cadeirinha automotiva infantil

A partir de amanhã, 1/4, pais e responsáveis poderão exigir o selo do Inmetro na hora de comprar a cadeirinha, o assento de elevação ou o bebê conforto para levar crianças no banco traseiro dos carros de passeio.

Sindicatos questionam lei de município paulista que proibiu queima de cana-de-açúcar

O Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo - Sifaesp e o Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de São Paulo - Siaesp ajuizaram, no STF, Ação Cautelar (AC 2316) para suspender decisão do TJ/SP.

STJ - É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

O STJ definiu que é legal o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados, desde que esta convocação tenha sido feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e da Sexta Turma do STJ, que analisam, entre outras, as matérias de Direito Penal.

Correspondente Premiado

Redejur realizará em Cuiabá/MT primeira Assembleia Geral do ano e o governador do estado é esperado no encontro dias 16, 17 e 18/4

A Diretoria da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial alinhou, em Porto Alegre, no dia 25/3, os últimos detalhes para a realização do primeiro encontro do ano com os associados, o 18º de sua história, marcado para os dias 16, 17 e 18/4, em Cuiabá/MT. É a primeira vez em mais de cinco anos de rede que um evento será realizado fora do eixo tradicional: Sudeste, Sul, Nordeste e Brasília.

Resultado do sorteio da obra "Direito Constitucional"

Decreto 6.809 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto 6.809 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n° 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

TJ/PB - Morre desembargador José Hardman Norat

O desembargador aposentado do TJ/PB, José Hardman Norat, morreu, na madrugada do dia 30/3. O magistrado tinha 78 anos e estava internado no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Casado com Maria do Socorro Ramalho Norat, pai de duas filhas e avô de cinco netos, Norat faleceu por volta das 3h, vítima de uma parada cardiorespiratória, ocasionada por complicações nos rins. O corpo está sendo velado na Central de Velórios São João Batista e o sepultamento será às 17h, no Cemitério Senhor da Boa Sentença, na Capital.

STJ - Apresentadora Eliana vai indenizar Cid Moreira por uso indevido de imagem

A apresentadora Eliana Michaelichin não conseguiu ter o seu recurso especial analisado pelo STJ. Dessa forma, ficou mantida decisão que condenou a apresentadora e a Rede Record de Televisão ao pagamento de indenização pelo uso indevido da imagem do jornalista Cid Moreira no programa "Tudo é Possível".

MP escolhe Nadir Campos para o CNMP e Felipe Locke para o CNJ

Os promotores de Justiça Nadir de Campos Junior e Felipe Locke Cavalcanti foram eleitos, no sábado, 28/3, os candidatos do Ministério Público Estadual ao CNMP e ao CNJ, respectivamente. Compareceram às urnas, instaladas na Capital e nas 12 Áreas Regionais do MP, 1.565 membros do MP, entre promotores e procuradores de Justiça.