28.mar.2009
28.mar.2009
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de porta de segurança em bancos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 25/3 a obrigatoriedade da instalação de portas eletrônicas de segurança em todas as agências e postos de atendimento bancário. A comissão analisou o mérito e o impacto financeiro do projeto - PL 404/99, do deputado licenciado José Pimentel - PT/CE.
28.mar.2009
STJ - Existência de sucursal de agência reguladora não justifica impetração de MS em foro local
A existência de sucursal das agências reguladoras nos estados não autoriza impetração de mandado de segurança no foro de sua localização. O STJ reiterou o entendimento de que, em se tratando desse tipo de ação, a competência é fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional, e não da natureza do ato impugnado ou da matéria debatida no processo.
28.mar.2009
Ministro Celso de Mello concede HC por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão
O ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar em HC 97035 em favor de F.A.B. e F.A.P., que respondem a processo perante o juiz de direito de Pio IX, no interior do Piauí, pela suposta prática de homicídio qualificado.
27.mar.2009
TJ/DF suspende expediente de alguns setores para mudança de endereço
A partir do dia 13/4, diversos juízos e importantes setores administrativos do TJ/DF ganharão novos endereços. O Tribunal vai reinstalar essas unidades em prédios próprios, o que minimizará custos e permitirá um melhor atendimento à população. Para que isso ocorra, o expediente desses setores ficará suspenso por alguns dias.
27.mar.2009
José Marcos Rodrigues Vieira toma posse no TJ/MG como novo desembargador
O advogado José Marcos Rodrigues Vieira toma posse como desembargador do TJ/MG na próxima segunda-feira, 30/3, às 17h. A solenidade de posse será no auditório da Unidade Raja Gabaglia (av. Raja Gabaglia, n° 1.753, no bairro Luxemburgo).
27.mar.2009
Ministros escolhem conselheiros do CNJ e do CNMP
Na sessão administrativa ocorrida na noite desta quarta-feira, 25/3, os ministros do STF escolheram dois conselheiros para o CNJ. O desembargador do TJ/PR Milton Nobre substituirá o conselheiro desembargador Rui Stoco - TJ/SP e o juiz estadual Paulo Tamburini, de MG, substituirá a juíza Andréa Pachá, do RJ.
27.mar.2009
BC facilita crédito para bancos menores
Em reunião realizada ontem, 26/3, o Conselho Monetário Nacional aprovou diversas medidas que têm o objetivo de reduzir os juros nas instituições de pequeno e médio portes, podem injetar na economia mais R$ 40 bilhões em crédito.
27.mar.2009
Luiz Alberto assume presidência do TRF da 5ª região no dia 30/3
No próximo dia 30, às 17h, em sessão solene no auditório do Pleno, o desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria será empossado no cargo de presidente do TRF da 5ª região, que tem sede no Recife e abrange seis Estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).
27.mar.2009
