MIGALHAS QUENTES

O caso do rabo da vaca

Vaca invade a rodovia, é atropelada e perde o rabo. Ao contrário do que se imagina, foi o motorista quem acabou processado.

Resultado do sorteio da obra "O Segredo da Árvore"

STJ - É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso

O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês. O entendimento unânime da 1ª seção do STJ é que a lei 8.847/1994 alterou a lei 8.022/1990 apenas quanto à transferência para a Secretaria da Receita Federal da competência da administração das receitas até então arrecadadas pelo Incra, mas não comprometeu o regime de encargos por atraso determinado pela lei anterior.

TJ/MG determina que igreja cesse barulho

A 13ª câmara cível do TJ/MG determinou à Igreja Universal do Reino de Deus, sede de Ponte Nova, Zona da Mata mineira, que não perturbe o sossego alheio com ruídos ou sons excessivos em níveis sonoros superiores a 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada descumprimento.

STJ já tem mais de 100 mil processos eletrônicos

O STJ comemora mais um marco na sua busca pela maior celeridade na prestação jurisdicional: mais de 100 mil processos já foram digitalizados. A marca é comemorada e demonstra o esforço e pioneirismo do Tribunal.

Centro de Estudos Jurídicos ganha novas instalações no Pateo do Collegio

O secretário dos Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, inaugurou no dia 28/7 as novas instalações do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça, no Páteo do Colégio, centro histórico da capital paulista. A nova sede conta com melhor infra-estrutura, condições de acessibilidade, espaço (são dois andares) e localização.

OAB/PI consegue afastar delegado, sargento da Polícia Militar, que ameaçou dois advogados

A Secretaria de Segurança do Estado do Piauí acatou ontem, 29/7, pedido de representação feito pela OAB/PI e afastou o delegado de polícia do município de Joaquim Pires, Francisco Pereira Veras. De acordo com o documento emitido pela Seccional os advogados Cícero de Sousa Brito e Francisco José Gomes da Silva foram desrespeitados, constrangidos, intimidados e ameaçados quando foram até a delegacia daquele município, no último dia 10, colher informações sobre a prisão de seus clientes.

Projeto que institui quebra de sigilos bancário e cadastral para auxiliar investigações criminais será votado pelo Senado

Os senadores deverão votar, na primeira sessão plenária deliberativa após o recesso, marcada para terça-feira, 4 de agosto, às 14h, projeto de lei complementar do Senado (PLS) 140/07 que permite a abertura de dados cadastrais e bancários destinados à investigação criminal.

Lei 12.008 - Altera artigos do CPC e acrescenta artigo na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal

Lei 12.008, de 29 de julho de 2009 - Altera artigos do CPC e acrescenta artigo na lei que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal

STJ mantém presos em Catanduvas/PR até definir a qual juízo cabe decidir transferência

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os presos Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino, Marcus Vinicius da Silva, Cláudio José Fontarigo e Ricardo Chaves de Castro Lima permanecerão no presídio federal em Catanduvas/PR, até que a Terceira Seção do STJ defina a quem caberá apreciar a discussão sobre a transferência deles para o Rio de Janeiro/RJ.