22.abr.2010
21.abr.2010
TST - Empresa que fez exame grafológico, sem conhecimento prévio, não pagará indenização
A 8ª turma do TST rejeitou (não conheceu) recurso de revista interposto pelo MPT que pedia indenização por danos morais coletivos contra ato de uma empresa de recursos humanos que realizava exames grafológicos de cunho psicológico, sem o conhecimento prévio dos candidatos.
21.abr.2010
STJ nega indenização cobrada da Rede Globo pelo espólio de Amylton Dias
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ rejeitou o recurso com o qual o espólio de Amylton Dias de Almeida pretendia obrigar a Rede Globo de Televisão a indenizar os representantes do falecido.
21.abr.2010
Lançamento da obra "Tutelas de Urgência e Cautelares - Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva"
No próximo dia 13/5, a Editora Saraiva, a APESP - Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e o Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado lançam o livro "Tutelas de Urgência e Cautelares - Estudos em Homenagem a Ovídio A. Baptista da Silva", coordenado por Donaldo Armelin. O evento será na APESP (rua Tuim, 932, Moema - São Paulo/SP), a partir das 18h. No mesmo dia, haverá palestra sobre o tema do título, das 16h às 18h.
20.abr.2010
Ives Gandra rebate nota da Unafe
O jurista Ives Gandra da Silva Martins divulgou Nota Pública, na qual defende o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, das críticas formuladas pela Unafe às declarações do presidente da Ordem sobre a criação inconstitucional da execução prévia de bens de presumíveis devedores da Fazenda Nacional, sem o crivo do Poder Judiciário.
20.abr.2010
Bacen não precisa comunicar consumidor sobre sua inclusão no Sistema de Informações de Crédito, decide STJ
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do TRF da 3ª região que obrigou o Bacen a comunicar previamente o consumidor, por meio de carta registrada com o aviso de recebimento, sobre cada inclusão no Sistema de Informações de Crédito - SCR cuja classificação de risco possa criar obstáculos em operações com instituições financeiras públicas ou privadas.
20.abr.2010
PLS aumenta pena para corrupção na saúde e na educação
Os crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. Atualmente, o CP prevê reclusão de dois a 12 anos para crimes de corrupção ativa ou passiva. O aumento de pena está previsto em projeto de lei que está na pauta da CCJ, que se reúne hoje, dia 20.
20.abr.2010
CNJ firmará 12 acordos de cooperação hoje
O presidente do CNJ e do STF, ministro Gilmar Mendes, assina hoje, 20/4, durante a 103ª sessão plenária do CNJ, 12 acordos de cooperação técnica que abrangem ações e programas estratégicos do Conselho, como o Começar de Novo e as Casas de Justiça e Cidadania.
20.abr.2010
TST - Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo
Com estabilidade garantida após oito anos de trabalho, assegurada por resolução administrativa da empregadora, um trabalhador foi coagido a assinar a rescisão de seu contrato e a ajuizar ação trabalhista para conferir legalidade ao ajuste.
20.abr.2010
