MIGALHAS QUENTES

TRF da 2ª região mantém condenação de colunista do jornal "A Gazeta" pelo crime de racismo contra índios

A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, por unanimidade, confirmou a condenação imposta pela Justiça Federal do Espírito Santo ao colunista Gutman Uchoa de Mendonça pelo crime de racismo. De acordo com os autos, o colunista divulgou "mensagens racistas e discriminatórias, por meio de artigos publicados no jornal 'A Gazeta', incitando e induzindo a discriminação contra minorias". Nos termos da sentença, Gutman, que tem mais de 70 anos, deverá cumprir um ano de serviço à comunidade. A decisão se deu em resposta à apelação criminal apresentada pelo réu, que pretendia sua absolvição.

TJ/DF - Publicação de imagem ofensiva condena jornal a indenizar família

O jornal Na Polícia e nas Ruas foi condenado a pagar indenização de quatro mil reais à família de um menor, após estampar foto constrangedora da vítima, depois de morto. A decisão do 7º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do TJ/DF. O veículo protocolou recurso extraordinário que, se aceito, levará a decisão à apreciação do STF.

STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM/RS

O advogado Nereu Lima poderá ter acesso à investigação contra Bayard Olle Fischer Santos. A decisão é do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar na Rcl 8671. O advogado representa o médico cassado Bayard Olle Fischer Santos, investigado no Inquérito 1000/08, que apura a morte do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do RS - Cremers, o oftalmologista Marco Antonio Becker.

TST manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia

A Seção Especializada em Dissídios Individuais - SDI-1 do TST pôs fim à discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de conciliação prévia, antes de entrar com ação na Justiça. Por maioria de votos, venceu a tese do relator do caso, ministro Aloysio Corrêa, de que a submissão da lide à comissão é facultativa.

MPF/BA suspende cobrança por emissão de diploma

Por meio de uma liminar do dia 15 de julho, a JF determinou a suspensão da cobrança para expedição ou registro da primeira via do diploma para alunos de instituições de ensino superior localizadas na Seção Judiciária de Salvador.

Projeto do Senado transforma em crime trotes contra estudantes civis e militares

Com o objetivo de tipificar como crime os "trotes" aplicados em estudantes de faculdades ou de outros estabelecimentos de ensino - inclusive os militares e os que envolvem o treinamento em quartéis -, o senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) apresentou uma proposta que acrescenta um artigo ao Código Penal e outro ao Código Penal Militar. As penas previstas variam de seis meses a dois anos de detenção, além de multa e "pena correspondente à violência".

Novas regras para fretados alteram transporte gratuito da OAB/SP no fórum criminal

Desde a última segunda-feira, 27/7, os ônibus fretados pela OAB/SP que realizam o transporte gratuito dos advogados e estagiários entre o Terminal Barra Funda do metrô e o Fórum Criminal Mário Guimarães tiveram alterado o local de embarque e desembarque de passageiros devido às mudanças impostas pela prefeitura de São Paulo a esse tipo de transporte.

Baú migalheiro

O caso do rabo da vaca

Vaca invade a rodovia, é atropelada e perde o rabo. Ao contrário do que se imagina, foi o motorista quem acabou processado.

Resultado do sorteio da obra "O Segredo da Árvore"