MIGALHAS QUENTES

Receita está mais eficiente para cobrar, mas burocracia persiste

Em matéria publicada no dia 13/3/09, na Gazeta Mercantil, renomados advogados esclarecem a respeito da receita, que está mais eficente para cobrar, entretanto toda burocracia existente permanece.

Baú migalheiro : A greve dos 300 mil

STF - Pedido de vista adia análise de HC que discute se MP pode propor ação em crimes contra vítimas pobres

Em razão de um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, foi adiado o julgamento, pelo STF, de HC em favor de dois homens condenados a sete anos de prisão pelo crime de estupro. Eles pretendem responder ao processo em liberdade e apontam várias ilegalidades na acusação.

Luiz Rafael Mayer completa hoje 90 anos

De Monteiro, na Paraíba, até a presidência do STF foram 67 anos. Quase uma vida, se pensarmos nas estatísticas do IBGE - a expectativa de vida do brasileiro é de 72,53 anos - mas o equivalente a uma adolescência para quem completa, hoje, 90 anos de vida. Noventa anos !

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"

Resultado da promoção - Homenagem a Luiz Flávio Gomes

Procurador diz que pena aplicada contra dona da Daslu é de mais de 90 anos

A sentença dada pela juíza da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, para a empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, é de 94 anos e seis meses de prisão. A informação foi dada na tarde de hoje, 26/3, pelo procurador do Ministério Público Federal Matheus Baraldi Magnani. Durante a coletiva, o promotor chegou a divulgar que a sentença era de 93,5 anos de prisão.

CSJT pede "cautela e economia" a Tribunais Regionais diante da crise

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do TST, ministro Milton de Moura França, alertou os diretores-gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho (responsáveis pela gestão administrativa) para as limitações orçamentárias impostas pela atual crise financeira mundial, cujos efeitos, acredita, serão mais seriamente sentidos no Brasil a partir deste ano.

STJ - Mesmo que esteja irregular no país, estrangeiro tem direito a semiaberto

A Quinta Turma do STJ reconheceu o direito de um apenado estrangeiro progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele é cidadão espanhol, mas encontra-se em situação irregular no Brasil, o que, na prática, impede-o de conseguir um trabalho formal. A Justiça estadual do Rio Grande do Norte, onde o estrangeiro se encontra preso, havia negado o benefício.

Presidente do TJ/MA anuncia a criação de varas agrárias no Estado

Até o final do ano, o Estado do Maranhão passará a contar com varas agrárias especializadas em solucionar questões que envolvem os conflitos no campo, anunciou nesta quinta-feira, 26/3, o presidente do TJ/MA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, à comissão responsável pela implantação da Ouvidoria Agrária do Maranhão.