MIGALHAS QUENTES

Machado Associados Advogados e Consultores atenta para as novas regras do processo administrativo tributário

O Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo vem sofrendo significativas mudanças desde a edição da lei 13.457, de 18 de Março de 2009 (Nova Lei do Processo Administrativo Tributário no Estado de São Paulo), regulamentada no ultimo dia 26/06/2009 pelo decreto 54.486/09.

Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessora reestruturação societária da Vivo

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou a Vivo na incorporação das empresas Telemig Celular (TC) e Telemig Celular Participações (TCP), adquiridas em 2008. A operação foi a primeira a ocorrer seguindo o Parecer de Orientação 35/2008 da CVM, cujo objetivo é conferir maior transparência e tratamento mais equitativo a todos os acionistas de empresas de capital aberto.

Comemora-se hoje o dia do Agricultor e da criação do Ministério da Agricultura

Além dos 149 anos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criado pelo Decreto Imperial 1067, de 1860, comemora-se hoje, 28 de julho, o Dia do Agricultor.

Entrevista - Miguel Reale Júnior

Depois de "Escuridão na Clareira" e "O Rio e o Mar", Miguel Reale Júnior lança para o deleite de seus já seguidores leitores, seu terceiro romance : "O Juramento".

Resultado do sorteio da obra "Debates Contemporâneos - Economia Social e do Trabalho"

TJ/SP divulga pauta do Juizado Itinerante do mês de agosto e setembro

O Juizado Itinerante do TJ/SP estará a partir do dia 3 de agosto, pela ordem, nos bairros da Vila Nova Cachoeirinha, Pirituba, Jardim Aracati, Sacomã, Parque do Carmo e Jaçanã.

Pleno do TJ/PB afasta juiz por 90 dias e instaura procedimento disciplinar

O Pleno do TJ/PB, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira, 27/7, decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento disciplinar contra o juiz titular da 6ª vara cível da comarca de Campina Grande, Bartolomeu Correia de Lima Filho. O magistrado está sendo acusado de beneficiar, em tese, determinados escritórios de advocacia com liberação de alvarás de valores significativos. O relator do processo foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Justiça paulista recebeu 434 mil novos processos em junho

A Justiça de São Paulo recebeu 434 mil novos processos em junho passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 18 milhões (18.238.599) de processos estão em andamento em São Paulo.

TJ/MS mantém indenização por acidente em cinema

Na manhã de hoje, 27/7, em sessão da 3ª turma cível, foi negado provimento à apelação da Empresa Cinematográfica de Campo Grande Ltda., condenada a indenizar uma espectadora que se acidentou em suas dependências.

STJ - Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI

A 1ª seção do STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de créditos escriturais de IPI referentes às operações de matérias-primas e insumos empregados na fabricação de produtos isentos ou beneficiados com alíquota zero. A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos -lei 11.678/2008.