26.mar.2009
26.mar.2009
Comissão da Câmara aprova aprova atendimento especial à presa gestante
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o direito de a presidiária gestante ficar em dependência hospitalar nas quatro semanas anteriores ao parto e, após o nascimento do bebê, ser acomodada com ele em cela especial exclusiva para lactantes por pelo menos seis meses. O número de detentas acomodadas na cela deverá seguir as normas determinadas pelas autoridades de saúde pública.
26.mar.2009
Desocupação da Raposa Serra do Sol será concluída no dia 30 de abril
Os arrozeiros e demais não índios que ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) terão de deixar a reserva até o dia 30/4. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira,25/3, pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto.
26.mar.2009
MEC quer criar vestibular unificado para universidades federais
O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou ontem, 25/3, um projeto para unificar os vestibulares das universidades federais. A idéia é criar um novo Enem que funcionaria como forma de seleção para essas instituições.
26.mar.2009
Líderes da oposição pedem urgência no julgamento sobre as mudanças nas regras das MPs ao STF
Os líderes do PPS, Fernando Coruja, do Democratas, Ronaldo Caiado, e PSDB, José Aníbal, todos da Câmara dos Deputados, reuniram-se, nesta quarta-feira,25/3, com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para pedir pressa na análise do pedido que questiona a forma de tramitação das MPs naquela Casa.
26.mar.2009
TJ/MT - Pensão deve ser mantida a mulher independente de nova família
Negado pedido de exoneração de obrigação alimentar à esposa, em detrimento da constituição de nova família pelo ex-marido, nos autos de um recurso de apelação cível julgado á unanimidade pela Terceira Câmara Cível do TJ/MT. O apelante impetrou recurso alegando que a pensão alimentícia era originária de acordo firmado entre as partes, por ocasião do julgamento da ação de divórcio consensual.
26.mar.2009
STJ - Mais três recursos repetitivos foram julgados pela Primeira Seção
A Primeira Seção do STJ julgou, em uma única sessão, mais três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos (11.678/08) e uniformizou, o entendimento de todas as questões envolvendo a responsabilidade do sócio-gerente para responder por débito de pessoa jurídica; a incidência da taxa Selic a título de juros de mora na atualização da conta vinculada do FGTS e o cabimento da citação por edital na execução fiscal.
26.mar.2009
Pressão política será responsável pela aprovação da PEC do Calote, afirma membro da Comissão da OAB/SP
A aceleração do processo de votação da PEC dos Precatórios, que cria regime especial de pagamento de precatórios (débitos da União, Estados e municípios resultantes de sentença judicial), é parte da pressão que o Estado de São Paulo está realizando após a perda judicial com a liminar obtida pela OAB Federal e que determinou o bloqueio de R$ 5,4 bilhões em recursos que seriam repassados ao governo paulista em decorrência da venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Essa é a opinião do membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marco Antonio Innocenti.
26.mar.2009
Programa Contraponto de hoje navega pelos versos de Paulo Bomfim
O programa Contraponto desta semana contará com a presença do poeta Paulo Bomfim. Assessor do TJ/SP, autor de vasta bibliografia e detentor de muitas homenagens, ineditamente recebe em sua casa, onde, na linguagem da poesia, conversa com a entrevistadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, contando a sua trajetória de vida. Aliás, vai além. Fala de suas grandes perdas pessoais e da permanente saudade que vem enfrentando nos seus dias.
26.mar.2009
