MIGALHAS QUENTES

TST rejeita recurso de Hospital das Clínicas/USP por irregularidade de procuração

A Sétima Turma do TST, em processo relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, rejeitou agravo apresentado pelo HC da Faculdade de Medicina da USP em razão de irregularidade na representação processual.

STJ - Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

A Quarta Turma do STJ manteve, por unanimidade, a decisão que considerou não ser ilícito, no plano civil, o impedimento de ingresso em estabelecimento bancário após o horário de fechamento, não gerando, assim, dano moral.

Lançamento da obra "LRF - Doutrina e Jurisprudência"

Resultado do sorteio da obra "O Novo Processo Civil Coletivo"

Resultado da promoção - Homenagem a Vicente Greco Filho

Embraer nega que demissões tenham gerado sobrecarga de trabalho

O vice-presidente da Embraer, Horácio Furjas, negou que os atuais funcionários da empresa estejam sobrecarregados por causa da demissão de 4.270 trabalhadores, anunciada em 19 de fevereiro. A declaração foi feita em resposta ao presidente do Sindaeroespacial/SP, Edmilson Rogério de Oliveira, durante a audiência pública que discute o assunto na Câmara.

CCJ da Câmara aprova criação de 188 cargos no TRT do Maranhão

A Comissão de CCJ aprovou hoje, 25/3, em caráter conclusivo, o PL 2406/07, do TST, que cria cargos efetivos e comissionados no TRT da 16ª região, com sede em São Luís/MA, que atende 185 municípios.

Advogados da União em estágio probatório não participarão de concurso de promoção

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu decisões de duas varas cíveis federais, uma de Joinville e outra de Curitiba, que reconheciam a advogados da União de 2ª categoria o direito de participar de concurso de promoção dentro da carreira antes de completarem três anos de exercício. As decisões foram tomadas em processos de Suspensão de Tutela Antecipada.

CCJ aprova criação de Comissão da Mulher na Câmara

A Comissão de CCJ aprovou hoje, 25/3, a constitucionalidade da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher. A proposta agora será votada pelo Plenário.

Justiça Militar é mais rigorosa que a Comum, diz presidente do TJM/SP

O juiz Fernando Pereira, presidente do TJM/SP foi o palestrante convidado para a primeira reunião-almoço de 2009, promovida pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O encontro, realizado em março, no Hotel Renaissance, na Capital, teve como tema "Organização e competência da Justiça Militar".