3.jan.2025
3.jan.2025
STF rejeita estabilidade a colaboradores celetistas da OAB/RJ
Tribunal garantiu estabilidade somente a servidores em regime estatutário.
3.jan.2025
Barroso mantém nomeação de juiz eliminado de concurso por responder ação penal
O ministro afirmou que excluir candidatos apenas com base em processos não tem respaldo constitucional.
3.jan.2025
Justiça do DF nega transferir ex-PM para unidade prisional militar
Tribunal reafirmou que garantias legais não se aplicam a militares expulsos e destacou limitações estruturais no Distrito Federal.
3.jan.2025
BB indenizará cliente por saques não autorizados em previdência privada
Decisão apontou falha na prestação de serviço e falta de consentimento.
3.jan.2025
STJ afasta regra de transição e nega aposentadoria integral a celetista
Caso envolveu uma assistente social da extinta Febem/RS que buscava aposentadoria integral, mas teve seu pedido negado por não ter vínculo efetivo com o serviço público.
3.jan.2025
Conselho da Justiça Federal divulga feriados e pontos facultativos de 2025
Portaria definiu as datas e regulamentou o funcionamento das unidades administrativas do órgão.
3.jan.2025
TJ/SP valida multa de R$ 250 mil por rinhas envolvendo 167 galos
Decisão, unânime, foi baseada em evidências de maus-tratos e mutilação dos animais apreendidos em uma chácara.
2.jan.2025
Governo publica MP que reajusta salário de 100% dos servidores até 2026
A iniciativa também propõe a reestruturação de cargos e a criação de carreiras transversais, promovendo um avanço significativo nas políticas de gestão de pessoas no setor público.
2.jan.2025
