5.jan.2025
5.jan.2025
STF invalida lei que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS
Decisão reafirma a competência da União em legislar sobre seguridade social, evitando legislações estaduais conflitantes.
4.jan.2025
Juíza multa cliente por má-fé que alegou desconhecer seguro prestamista
Magistrada considerou ação infundada, destacando que as provas confirmaram a contratação regular do seguro.
4.jan.2025
Empresa deve indenizar vigia por dispensa sem rescisão regular
Juiz condenou empregadora por não pagar verbas rescisórias e por danos morais ao trabalhador.
4.jan.2025
Advogado explica como o agronegócio facilita acesso ao visto americano
Setor exige planejamento estratégico para cumprir requisitos do visto EB-5.
4.jan.2025
TRT-13 altera ato e reserva vagas para mulheres em situação de rua
TRT adotou novas medidas para promover a equidade de gênero e diversidade.
4.jan.2025
Cia aérea indenizará família por equívoco em exigência de seguro saúde
Passageiras foram impedidos de embarcar apesar de apresentarem cobertura superior à exigida.
4.jan.2025
Dino suspende repasses a ONGs sem transparência e exige auditoria
Ministro determinou medidas rigorosas para garantir controle na aplicação de recursos públicos.
4.jan.2025
STF anula bônus por desempenho fiscal a aposentados e pensionistas
Corte anulou benefício do Ceará por entender que não se aplica a quem não exerce atividades tributárias e compromete o equilíbrio previdenciário.
3.jan.2025
