MIGALHAS QUENTES

Governador do ES nomeia Namyr Carlos de Souza Filho como novo desembargador do TJ

O governador Paulo Hartung nomeou, ontem, 9/7, o advogado Namyr Carlos de Souza Filho como novo desembargador do TJ/ES. O ato de nomeação foi encaminhado ao Diário Oficial para publicação.

Propostas de ampliação do rol de crimes hediondos são criticadas na CCJ do Senado

A ampliação do rol de crimes hediondos foi criticada pela maioria dos participantes de audiência pública realizada pela CCJ do Senado, ontem, 9/7, para instruir a votação de nove projetos de lei do Senado com esse objetivo e que tramitam em conjunto. Substitutivo apresentado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), admite incluir na lei 8.072/90 as práticas de peculato, de corrupção ativa ou passiva e a inserção de dados falsos ou adulterados em sistema de informações para causar dano ao patrimônio público; a contratação de trabalhador em condição análoga à de trabalho escravo; a fraude em alimentos; o genocídio e a corrupção de menores.

PGR questiona lei que trata da regularização fundiária na Amazônia

Chegou ao STF ADIn 4269, proposta pela procuradora-geral da República, Deborah Duprat, contra artigos da Lei 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas de União na Amazônia Legal.

Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores municipais de SP

A divulgação pela internet da remuneração bruta mensal dos servidores do município de São Paulo, determinada pelo prefeito Gilberto Kassab e que havia sido proibida pelo TJ/SP, foi liberada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que deferiu liminar suspendendo duas decisões da corte estadual contrárias à divulgação dos dados.

Escritório de advocacia apóia orquestra composta por instrumentos de metais e percussões

Brass Band é uma orquestra composta exclusivamente de instrumentos de metais e percussões. Tudo é ritmado pela percussão e os metais utilizam uma tonalidade doce e delicada em mib e sib, como o cornet a pistons, o bugle, o saxhorn alto e baryton e o euphonium.

TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista

A 2ª turma do TST cancelou a penhora de imóvel da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda. - ORPES, acusada de participar de fraude à execução pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

Resultado do sorteio da obra "A Propriedade Intelectual na Construção dos Tribunais Constitucionais"

Sancionada a lei que repassa 100% da cobrança de taxas judiciais ao TJ/AC

Em cerimônia realizada na manhã de terça-feira, 7/7, em seu gabinete, o governador do Estado, Arnóbio Marques, sancionou a lei 2.129, de 1/7/09, que altera a lei 1.422, de 18 de dezembro de 2001, e repassa ao TJ/AC a totalidade da receita proveniente de custas judiciais, ao mesmo tempo em que amplia a gratuidade na emissão de certidões judiciais.

TJ/RN - Paciente cai de maca após uma cirurgia e recebe indenização

O Hospital do Coração de Natal Ltda foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 12 mil a paciente que sofreu lesão após cair da maca do estabelecimento de saúde. A decisão é da 3ª câmara cível do TJ/RN que manteve a sentença dada em 1º grau pela 17ª vara cível.

TJ/RS - Indenizada estudante excluída de MBA por não ter concluído graduação

Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA - Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil. No entendimento dos desembargadores da 6ª câmara cível do TJ/RS, o ressarcimento deve representar satisfação à vítima e punir o ofensor, devendo ser considerada a situação financeira das partes.