MIGALHAS QUENTES

Secretário da Fazenda de SP e OAB participam de audiência de conciliação sobre o caso Nossa Caixa e Banco do Brasil

A juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler, convocou o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, para audiência de conciliação no caso da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, que será realizada amanhã, dia 12.

ANJ defende nova lei para regular a liberdade de imprensa

TJ/MG - Banco paga por golpe de estelionatário

A 12ª Câmara Cível condenou o Banco Santander Banespa S/A a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, o morador de Belo Horizonte, J. D. F., que teve seu nome cadastrado no Serasa indevidamente.

TJ/RJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

A 18ª Câmara Cível do TJ/RJ decidiu ontem, 10/3, por maioria de votos, negar provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada sobre a vida do cantor. De acordo com a decisão, continua proibida a publicação e comercialização da obra.

Presidente do TJ/RJ dá posse a 11 juízes promovidos e removidos

O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, deu posse ontem, 10/3, aos 11 juízes promovidos e removidos, pelos critérios de merecimento e antiguidade, na sessão da última segunda-feira do Órgão Especial. Os magistrados renovaram o compromisso de desempenhar bem e fielmente os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a lei. Segundo o presidente do TJ, os desembargadores do Órgão Especial consideraram na votação o desempenho funcional de cada juiz.

TJ/RN - Candidata eliminada no teste físico pode continuar no certame

Uma candidata ao cargo de gari, nas vagas destinadas aos portadores de deficiência, teve o direito garantido de continuar nas demais fases do certame. Sendo aprovada nas provas objetivas, ficando na 46ª colocação, a candidata foi excluída da lista de aprovados, por não poder se submeter a prova de capacidade física.

Processo administrativo tributário e TIT têm novas normas

Os deputados paulistas aprovaram em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 10/3, o PL 692/2008, de autoria do governador, que trata do processo administrativo tributário, instituindo intimações por meio eletrônico e propondo mudanças na composição e funcionamento do TIT, órgão da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. Com a aprovação, fica revogada a lei 10.941, de 2001.

JF determina que não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

O juiz federal substituto da 7.ª Vara do DF, José Márcio da Silveira e Silva, em liminar, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado a cargo das empresas filiadas ao Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal.

Ministro Carlos Velloso é homenageado em livro lançado no STF

2ª Turma anula julgamento que teve participação de ministro impedido

Por unanimidade, a Segunda Turma do STF concedeu de ofício, ontem, 10/3, ordem de HC a Fernando de Miranda Ignácio, anulando uma decisão do STJ que confirmou a sua condenação penal pela justiça de primeiro grau e determinando a realização de novo julgamento.