MIGALHAS QUENTES

Senadores aprovam indicações para o CNMP e CNJ

O Plenário aprovou, na noite desta terça-feira, 7/7, mais cinco indicados para o CNMP: os procuradores Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho; o promotor Sandro José Neis; a juíza Taís Schilling Ferraz e o advogado e consultor legislativo Bruno Dantas Nascimento.

TRF da 2ª região - Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos JEFs aprova três novas súmulas

Em sessão realizada no dia 29 de junho, a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos JEFs da 2ª região, aprovou - por unanimidade - três novas súmulas.

Toron quer advogado propondo ação penal contra violadores das prerrogativas

O secretário-geral adjunto e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, defendeu hoje, 8/7, aprovação no Congresso Nacional de dispositivo que permita ao advogado isoladamente, ou por meio da OAB, propor ação penal contra todos aqueles que violem as prerrogativas da advocacia.

TJ/RJ - Rio Zôo é condenado por pedra atirada por chimpanzé

A Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zôo foi condenada ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil por acidente causado por um chimpanzé.

Comissão da Câmara aprova parecer sobre adicional de juízes e procuradores

A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores - PEC 210/07 aprovou na terça-feira, 7/7, o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB/DF). A proposta aprovada, na forma de substitutivo, restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do MP.

Cade realiza APRO em associação entre Sadia e Perdigão

Em 9 de junho 2009 foi submetido à análise do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC a associação entre Sadia S.A. e Perdigão S.A. A operação poderá resultar em elevadas concentrações, sendo necessário assegurar a plena reversibilidade do Ato, de forma a preservar a eficácia da decisão do Cade quando for realizado o efetivo julgamento do Ato de Concentração.

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG

Lei 11.971 - dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais

Lei 11.971 - dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.

Resultado do sorteio da obra "Arbitragem"

STJ - Incide a contribuição previdenciária sobre valores pagos em participação de lucros

É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ não acolheu o pedido da empresa Milênia Agrociências S/A que pretendia a declaração de inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos seus empregados.