MIGALHAS QUENTES

Dilermando de Assis apresenta sua defesa

Um dos vários tiros disparados por Dilermando de Assis atingiu mortalmente Euclides da Cunha.

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar, analisa Câmara

Osório Adriano quer aumentar de 60 para 80 anos a idade para aplicação da norma. A Câmara analisa o PL 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM/DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião de Osório Adriano, o limite atual de idade "constitui verdadeira aberração no ordenamento jurídico nacional".

Ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ

Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no STJ sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã. Diferentemente do que esperava, a ministra não sentiu na Corte discriminação alguma, não encontrando no ambiente, entre os colegas, um comportamento que a lembrasse o fato de ser mulher.

Novo ouvidor das polícias de São Paulo toma posse na OAB/SP

STJ - Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação

Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo perder a cobertura securitária por causa de mero atraso no pagamento de prestação do prêmio de seguro. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao dar parcial provimento a recurso especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo - Cohab/SP.

TJ/AC entrega novo Fórum Desembargador Vieira Ferreira à comarca de Sena Madureira

O presidente do TJ/AC, desembargador Pedro Ranzi, entregou na sexta-feira, 26/6, à população do município de Sena Madureira, o novo Fórum "Desembargador Vieira Ferreira", nome que homenageia Fernando Luiz Vieira Ferreira, o primeiro Juiz de Direito do Território Federal do Acre e Desembargador dos Tribunais de Apelação de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.

STJ - Bancos respondem por prejuízos a terceiros se permite abertura de conta com documento falso

Instituições financeiras devem responder pelos prejuízos gerados a terceiros por permitir a abertura de conta-corrente mediante a apresentação de documentos falsos. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao manter indenização por danos morais e materiais a ser paga pelo Banco do Estado da Bahia (BANEB) à empresa Enghouse - Engenharia e Arquitetura S/A, em virtude do uso indevido do CGC da empresa por outra, que abriu conta no banco e emitiu cheques sem fundo com a falsificação do documento, causando a inscrição indevida da Enghouse nos cadastros de proteção ao crédito.

Comissão para reforma do CPP recebe sugestões durante audiência pública

A 6ª reunião da Comissão Temporária, destinada a examinar o PLS 156/2009 que trata da reforma do CPP foi realizada ontem, 29/6, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP.

TJ/RJ condena TV Record por chamar inocente de bandido

A 3ª câmara cível do Tribunal carioca condenou a Record a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por veicular matéria em que inocente é acusado de participação em assalto.

Rádio é proibida de tocar músicas até que regularize o pagamento dos direitos autorais, decide TJ/MG

Os desembargadores da 17ª câmara Cível do TJ/MG determinaram a suspensão da execução de músicas em uma rádio do Triângulo Mineiro. A suspensão deve ser mantida até que a rádio regularize o pagamento dos direitos autorais ao Ecad. Se descumprir a decisão, a rádio pagará multa diária de R$ 100.