MIGALHAS QUENTES

3ª turma do STJ - Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos

É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. A decisão é da 3ª turma do STJ e foi tomada em um recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir em nome dos filhos. A discussão judicial começou em uma ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos.

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Juiz João Alves da Silva foi escolhido desembargador do TJ/PB

O Pleno do TJ/PB, em sessão administrativa realizada ontem, 21/10, escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz João Alves da Silva, titular do 1º Tribunal do Juri da comarca da Capital, como o mais novo desembargador da Corte. O magistrado teve sua indicação homologada de forma unânime e com louvor.

Dilermando Mota é o novo desembargador do TJ/RN

A Corte do TJ/RN já tem um novo desembargador, escolhido, na manhã de ontem, 21/10, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O eleito foi o magistrado dr. Dilermando Mota Pereira, que estava como titular da 12ª vara Criminal de Natal.

TJ/PB - Pleno escolhe o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho para vaga no TRE

O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho foi escolhido membro efetivo do TRE, na vaga deixada pelo desembargador Júlio Paulo Neto, para um mandato de dois anos. A indicação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba ocorreu, por unanimidade, na sessão administrativa de ontem, 21/10, presidida pelo desembargador Luiz Silvo Ramalho Júnior. A votação foi secreta.

TJ/SP - Fórum João Mendes instala cartão de ponto digital

A partir de 1º de novembro todos os funcionários do Fórum João Mendes Júnior estarão utilizando o sistema de ponto digital, em que um leitor ótico faz a leitura do dedo do servidor e sua impressão digital é reconhecida. Para isso, já estão sendo feitas a coleta e o cadastramento de 2,6 mil digitais dos funcionários do Fórum.

Câmara aprova transferência de depósitos judiciais para a Caixa

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A Caixa deverá repassar os valores à conta única do Tesouro Nacional no prazo máximo de 180 dias. O texto deve ser votado ainda pelo Senado.

Câmara aprova nível superior para professor de ensino básico

Senado - Conselhos tutelares poderão receber bens apreendidos pela União

Bens apreendidos em ações de fiscalização de órgãos públicos federais poderão ser doados pela União aos conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme projeto de lei com essa finalidade aprovado ontem, 21/10, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

TJ/RJ - Sendas indeniza cliente por se negar a fornecer gravação de circuito interno

A rede de supermercados Sendas foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a uma cliente que teve sua bolsa furtada no interior de um estabelecimento do grupo no momento em que tirava as compras do carrinho para passá-las no caixa. A decisão é da 10ª Câmara Cível do TJ/RJ.