MIGALHAS QUENTES

Lei 11.960 - Dispõe sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios

STJ publica esclarecimentos sobre decisão envolvendo exploração sexual de adolescentes

No último dia 17/6, o STJ manteve decisão do TJ/MS que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime previsto no artigo 244-A do ECA.

Direito GV e Cbar traçam o perfil dos julgamentos sobre arbitragem no Judiciário

Foram analisadas 678 decisões dos Tribunais Estaduais, Federais e Superiores para averiguar o grau de anulação das sentenças arbitrais. Em apenas 2% dos casos constatou-se a anulação, sendo que, deste total, 93% tiveram uma fundamentação correta.

Nova composição do TIT/SP

O juiz Eduardo Perez Salusse, em seu 5° mandato, foi incluído na lista dos julgadores de Câmara Superior, onde estará adstrito apenas às matérias de direito em sede de Recurso Especial.

IASP presta homenagem ao mestre Goffredo da Silva Telles Jr.

O Brasil acorda enlutado. Enquanto a seleção nacional de futebol ganhava mais um de seus campeonatos, o Brasil perdia Goffredo da Silva Telles Junior, que nasceu Goffredo Carlos da Silva Telles. O Instituto dos Advogados de São Paulo permanece em luto por assistir à despedida daquele que era seu associado mais antigo e dos mais ilustres: foi em maio de 1943 que se verificou a propositura de seu nome para o quadro associativo do IASP.

Resultado do sorteio da obra "Curso de Processo Civil Tomo I e II"

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MS

Conheça o TJ/MS em mais uma viagem migalheira aos tribunais brasileiros.

Dilermando de Assis apresenta sua defesa

Um dos vários tiros disparados por Dilermando de Assis atingiu mortalmente Euclides da Cunha.

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar, analisa Câmara

Osório Adriano quer aumentar de 60 para 80 anos a idade para aplicação da norma. A Câmara analisa o PL 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM/DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião de Osório Adriano, o limite atual de idade "constitui verdadeira aberração no ordenamento jurídico nacional".

Ministra Eliana Calmon comemora 10 anos de STJ

Primeira mulher a integrar um tribunal superior, a baiana Eliana Calmon completa 10 anos no STJ sentindo-se realizada como magistrada e como cidadã. Diferentemente do que esperava, a ministra não sentiu na Corte discriminação alguma, não encontrando no ambiente, entre os colegas, um comportamento que a lembrasse o fato de ser mulher.