MIGALHAS QUENTES

Advogado de José Dirceu esclarece enganos publicados pela mídia

No último sábado, 28/2, a Folha de S.Paulo publicou matéria sobre decisão do TJ/SP na qual se determinou fosse penhorado um imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por conta de uma dívida judicial. De acordo com a matéria, como perdeu a ação, o petista deve arcar com honorários do perito no valor de cerca de R$ 120 mil.

TST - Bancário não consegue reverter justa causa por participar de tumulto em greve

Um dirigente sindical empregado do Banco Santander S/A no RS não conseguiu reverter na Justiça sua demissão por justa causa. Embora alegasse ter sido demitido por motivos políticos, devido a sua participação em greve, constatou-se que ele infringiu a Lei de Greve (lei nº 7.783/1989) ao causar tumulto em agências de Porto Alegre, durante movimento paredista realizado em 1990.

Mandato do governador Jackson Lago é cassado pelo TSE

Por maioria de votos, os ministros do TSE decidiram pela cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto. Os ministros analisaram diversas vertentes e argumentos da defesa e acusação e concluíram que há provas suficientes. Embora algumas acusações não tenham sido aceitas pelos ministros, outras evidências serviram de prova para justificar a cassação.

MP pede anulação de cláusulas abusivas em contrato de leasing do Itaú

O promotor de Justiça do Consumidor da Capital João Lopes Guimarães Júnior ajuizou ação civil pública contra o Banco Itaú, com o objetivo de denunciar e tentar impedir a imposição aos consumidores de contratos de leasing, com excesso e abuso de garantias em seu favor. A ação foi proposta dia 14/2.

Magistrado pode ser conselheiro de time de futebol

Magistrados podem ou não participar da presidência e conselhos de clubes de futebol? A pergunta, embora pareça inusitada, fez parte das discussões de ontem, 3/3, da sessão plenária do CNJ.

MPF/SP pede que redes suspendam venda de brinquedos em lanchonetes

O MPF/SP recomendou no dia 2/3 que as redes de fast food Burger King, Bob´s e Mc Donald´s suspendam a venda promocional de brinquedos em suas lanchonetes. As empresas tem dez dias para responder a recomendação. O MPF também pediu que a a Anvisa se manifeste sobre o tema.

Entidades debatem mudanças na legislação do terceiro setor

Representantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor irão a Brasília nos dia 10 e 11 de março para fazerem um trabalho de convencimento junto aos parlamentares e entregaram um documento com suas críticas aos presidentes da Câmara Federal, deputado Michel Temer, e do Senado, senador José Sarney.

Convênio firmado entre OAB/SP e BB permitrá resgate de alvarás por meio eletrônico

A OAB/SP e o Banco do Brasil assinaram termo de cooperação, no dia 18/2, com o objetivo de agilizar o atendimento bancário aos advogados trabalhistas que poderão autorizar, por meio eletrônico, a liberação de alvarás, expedidos pela Justiça Trabalhista. "Dessa forma, vamos minimizar as filas, sendo que o advogado do terminal de seu computador no escritório ou em casa poderá fixar o percentual dele e do cliente a ser creditado pelo banco", diz o secretário geral da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Júnior.

Informativo n° 90 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo n° 90 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

Lançamento do livro Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário: Homenagem ao Jurista Carlos Márioda Silva Velloso