MIGALHAS QUENTES

TST - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral

Trabalhar sob pressão, com ameaça de sofrer sanção moral vexatória, constitui imposição de dano moral ao empregado, mesmo que não se chegue a aplicar concretamente tal sanção? A questão chegou à 8ª turma do TST através de um agravo de um vendedor que pretendia ver seu recurso de revista examinado no TST.

TST garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado

A trabalhadora que engravida durante o período de aviso prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme prevê o artigo 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A conclusão é da SDI-1 do TST ao julgar caso de ex-empregada da Cassol Material de Construção que foi dispensada nessas condições.

"Tesauro" o novo serviço do site do STF facilita pesquisa de jurisprudência

Um novo serviço disponível no site do STF, mais precisamente na consulta de jurisprudência, veio para facilitar a pesquisa de julgamentos da Corte. O "Tesauro" permite a padronização dos termos de pesquisa, relacionando temas afins, tornando assim mais completa a busca de decisões tomadas pelo STF.

Ação promovida por Renan Calheiros contra a Editora Abril é julgada improcedente pela 1ª vara Cível de Brasília

O juiz de Direito substituto Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 1ª vara Cível de Brasília, julgou improcedente ação promovida por Renan Calheiros contra a Editora Abril que objetivava a condenção da Editora por danos morais e a publicação na íntegra da sentença condenatória.

OAB/SP consegue liminar para advogados ficarem em sala de Estado-Maior

O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em pedido de habeas corpus, impetrado pela OAB/SP, e concedeu prisão domiciliar aos advogados W.R.B e L. F. N, inscritos em Santa Catarina e que se encontravam custodiados no Centro de Detenção Provisória III, em São Paulo. O ministro lembrou que o Estatuto dos Advogados (Lei 8.906/94) garante a todos os advogados o direito de serem cautelarmente constritos em sala de Estado-Maior ou, em sua falta, em prisão domiciliar.

Falta de atenção de funcionários do cartório gera puxão de orelha em despacho

Despacho da 3ª vara cível de Santo Amaro/SP, assiado pelo juiz Edson Luiz de Queiróz, chama atenção de escrevente pela tramitação tumultuada e falhas cartorárias imperdoáveis.

Resultado do sorteio da obra "Ativismo Judicial - Parâmetros Dogmáticos"

Veja quem ganhou o exemplar da obra "Ativismo Judicial - Parâmetros Dogmáticos", de Elival da Silva Ramos.

Advogados de países de língua portuguesa iniciam congresso inédito em Lisboa

Mais de 500 advogados de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, bem como da Associação dos Advogados de Macau, participam do dia 22 até o dia 24/3, em Lisboa, do I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa.

Cade abre novas Consultas Públicas

O Cade, abriu ontem, 18/3, quatro novas Consultas Públicas que aprimoram sua atuação. A Consulta Pública nº 02/2010 tem por objetivo padronizar ementas de julgamentos realizados perante o Cade. O texto é elaborado a partir de sugestões colhidas dos membros do Projeto de Estatística do Cade e de orientações dos Conselheiros da autarquia.

Obra de Jayme Vita Roso é prefaciada por Manuel Alceu Affonso Ferreira