14.jun.2009
14.jun.2009
STJ não aplica princípio da insignificância em roubo de ducha de hidromassagem
A 6a Tuma do STJ negou o pedido de HC impetrado pela defesa de Adilson Wellarrêo Toledo. Condenado a dois anos de reclusão no regime aberto e multa pela prática de furto qualificado, Toledo teve sua sanção substituída por duas medidas restritivas de direitos, sentença mantida na apelação.
14.jun.2009
Magistrados mineiros em audiência na Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição de MG
A Constituição de MG faz 20 anos em 2009. E com o objetivo de atualizá-la diante das alterações feitas na CF, após a Reforma do Judiciário, a Assembleia Legislativa de Minas - ALMG criou a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de MG, que iniciou suas atividades em março deste ano. O órgão está realizando uma série de audiências públicas com representantes do Judiciário estadual e operadores do Direito. No dia 9/6, foi realizada a terceira audiência que contou com a presença do presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, do 2º vice-presidente do TJ/MG, desembargador Reynaldo Ximenes, do diretor do Fórum Lafayette, juiz Marco Aurélio Ferenzini, e do vice-presidente de Saúde da Amagis, juiz Bruno Terra Dias.
14.jun.2009
Comarca de Nova Mutum/MT realizará 425 audiências para reduzir estoque processual
Na próxima semana, o juiz Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (a 264 km ao norte de Cuiabá), começará um mutirão a ser realizado com vistas a promover maior celeridade à tramitação dos processos, reduzindo o estoque processual e para oferecer a oportunidade às partes de buscar soluções aos seus conflitos de maneira eficaz. Esse mutirão visa cumprir uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário Nacional para o exercício de 2009, cujas orientações também foram apresentadas às comarcas pela direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio de ofício circular.
13.jun.2009
STF determina que ECT deve licitar franquias até novembro de 2010
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, suspendeu temporariamente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região que obriga a ECT a substituir, no prazo de 180 dias, os contratos de franquia feitos sem licitação com particulares que prestam serviços postais. Estima-se que 25% desses serviços sejam executados pela iniciativa privada nos locais com grande população.
13.jun.2009
STJ - Usurpação de marca comercial viola identidade do titular e justifica dano moral
A 3a do STJ considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve marca copiada por outra. Para os ministros, a usurpação da marca alheia viola direito essencial à personalidade comercial do titular, pela diluição da identidade do produto junto aos consumidores.
13.jun.2009
TST - Fechamento de filial não prejudica estabilidade
eintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional. No caso de um funcionário da metalúrgica Whirlpool S.A., ele pode ser transferido para outro estabelecimento da empresa em outra localidade.
13.jun.2009
TJ/RJ - American Airlines condenada por violação de bagagem
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, de R$ 10 mil para cada autor da ação, por violação de bagagem, durante viagem internacional.
13.jun.2009
STJ - Antigo dono de carro não pode acionar financiador da compra por débitos posteriores
O banco que financia a compra de veículo não pode ser acionado pelo antigo dono em razão de o comprador ter deixado de transferir o bem e pagar débitos fiscais e multas posteriores à transação. Para a 3a Turma do STJ, os negócios de compra e venda e de mútuo com garantia de alienação fiduciária são autônomos, devendo o banco ser excluído da ação relativa ao primeiro ajuste do qual não participou.
12.jun.2009
