7.jun.2009
6.jun.2009
Lançamento - "Léo Vaz: o cético e sorridente caipira de Capivari"
Livro resgata a personalidade e a obra do acadêmico Léo Vaz, um homem culto, bem-humorado e com muitas histórias para contar.
6.jun.2009
TRF/4 considera inválido diploma de doutorado obtido na Argentina
A 3ª Turma do TRF da 4ª Região, por maioria, julgou procedente o recurso da Universidade Federal do Paraná - UFPR e considerou inválido diploma de doutor em ciências empresariais obtido na Universidad Del Museo Social Argentino. A decisão foi publicada nesta semana.
6.jun.2009
STJ - Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo
Se há dúvidas nos valores a serem pagos em ação de execução e discordância entre credor e devedor, o juiz pode solicitar de ofício que um contador forneça os cálculos necessários. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi. A Ducatil Indústria Química Ltda recorreu de decisão do TJ/PR que determinou o valor de dívida a ser acertada com o Banco Sudameris Brasil S/A. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu por unanimidade o entendimento da ministra relatora.
6.jun.2009
Íntegra de acórdão do TJ/SP que discutiu a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento
Recentemente, foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP recurso de apelação que discute a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento (Processo : 542.012.4/2-00). Por maioria de votos, a Câmara concluiu que a cobrança de retribuições dos direitos autorais em festas de casamento é ilegal porque viola a exceção prevista no art. 46, inc VI, da Lei de Direitos Autorais (clique aqui), que prevê que a execução de obras musicais no recesso familiar e sem fins lucrativos não viola os direitos dos autores.
6.jun.2009
STJ - Esposa de homem que manteve sociedade de fato com outra mulher deve ser citada em ação de partilha
O STJ determinou que a Justiça potiguar julgue novamente uma ação em que uma mulher reivindica partilha de bens com o homem com quem constitui sociedade de fato, porém durante a constância de casamento dele com outra. Desta vez, a Justiça estadual deve considerar também como ré na ação a esposa do homem, pois o casamento, além de ser anterior à sociedade constituída, foi celebrado em comunhão universal de bens.
6.jun.2009
Recentes súmulas aprovadas pelo STJ
O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Com ela, questões que já foram exaustivamente decididas podem ser resolvidas de maneira mais rápida mediante a aplicação de precedentes já julgados.
5.jun.2009
STJ revoga prisão de vice-prefeito por excesso de prazo
A 6ª Turma do STJ, por maioria, revogou o decreto de prisão preventiva contra o prefeito da cidade de Fênix/PR, Aristóteles Dias dos Santos Filho, o Totinha. Ele é acusado de mandar matar o ex-prefeito da cidade para ocupar a prefeitura, uma vez que havia sido eleito como vice-prefeito. Com base no voto do ministro Nilson Naves, os ministros entenderam que o agora prefeito está preso além do prazo permitido por lei - excesso de prazo para o início da instrução criminal.
5.jun.2009
TRF da 4ª região - Prazo para protocolar precatórios expedidos por varas estaduais termina dia 1º de julho
O TRF da 4ª região informa que, tendo em vista a proximidade da data final para recebimento de precatórios no tribunal para pagamento no ano de 2010, somente serão incluídos na referida proposta orçamentária os precatórios cuja via assinada pelo juiz requisitante for protocolada junto a este tribunal até às 24 horas do dia 1º de julho, inclusive.
5.jun.2009
