5.jun.2009
5.jun.2009
STF institui programa de estágio para estudantes estrangeiros
Foi publicada no Diário de Justiça do dia 2/6, a Resolução 400/2009 do STF que cria o Programa de Estágio não remunerado para estudantes estrangeiros da área jurídica, que já está em vigor.
5.jun.2009
CEF - greve de engenheiros, advogados e arquitetos vai a julgamento
Depois de mais de um mês de negociações e de tentativas de se chegar a uma solução consensual, a Caixa Econômica Federal e as categorias profissionais de engenheiros, arquitetos e advogados não conseguiram chegar a um acordo para pôr fim à greve iniciada em abril. Na audiência de hoje, no TST, o ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST, decidiu encerrar a instrução do dissídio coletivo ajuizado pela CEF e encaminhá-lo a julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC. A relatora sorteada é a ministra Kátia Arruda.
5.jun.2009
STJ - É legal interrupção na prestação de serviços de telefonia devido à inadimplência
Não caracteriza dano moral a interrupção no fornecimento de produtos ou serviços prestados a consumidores inadimplentes. A 4ª Turma do STJ, acompanhando o entendimento do ministro relator Aldir Passarinho Junior, considerou que a legislação do consumidor não proíbe qualquer empresa de suspender a prestação de serviços por falta de pagamento.
5.jun.2009
Lei 11.945 - Altera a legislação tributária Federal
Lei 11.945 altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
5.jun.2009
TJ/RS - Não é cabível a penhora on line em conta corrente de devedor com bens aptos para quitar a dívida
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5.jun.2009
STJ - Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
A 1ª Seção do STJ não acolheu o pedido de dois escritórios para que fossem restituídos dos valores pagos a título de Contribuição Social para Financiamento de Seguridade Social - Cofins, dos últimos cinco anos. Os ministros consideraram que a incidência da Cofins sobre o faturamento das sociedades civis é constitucional.
5.jun.2009
Luiz Antonio Cardoso é o 350º desembargador do TJ/SP
Tomou posse ontem, 4/6, o 350º desembargador do TJ/SP, Luiz Antonio Cardoso. A cerimônia - realizada no Salão do Júri do Palácio de Justiça - foi aberta pelo presidente da Seção Criminal do TJ/SP, Eduardo Pereira Santos.
5.jun.2009
Advogado que busca cliente entre vítimas da Air France será punido com rigor, diz OAB/RJ
O presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, fez ontem, 4/5, duras críticas ao profissional aos advogados que estariam assediando familiares das vítimas do vôo 447 da Air France - segundo denúncias da empresa feitas à entidade -, e informou que vai apurar com rigor os fatos denunciados. "Aqueles profissionais que estiverem violando o código de ética e disciplina responderão disciplinarmente pela grave irregularidade", garantiu o presidente da OAB/RJ, observando que "advogado não é abutre a farejar a dor humana, nem a advocacia deve ser confundida com revenda de automóveis ou anúncio de peças íntimas".
5.jun.2009
