21.set.2009
20.set.2009
Processos cíveis serão julgados pela internet em Rondônia
Pela internet, de qualquer lugar do mundo, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ/RO poderão julgar, inicialmente, processos que não precisam de sustentação oral, que é a defesa falada feita por um advogado.
20.set.2009
CNMP reabre discussão sobre pagamento de diárias no MP
O CNMP reiniciou a discussão sobre regras gerais para a concessão de diárias e passagens no MP. Por unanimidade, o Plenário do CNMP acolheu na terça-feira, 15/9, o pedido da conselheira Taís Ferraz para reabertura do prazo de 15 dias para proposição de emendas ao projeto de resolução que trata do assunto.
20.set.2009
TRF da 4ª região - JEFs contam com turma suplementar para julgar recursos
Para garantir a rapidez na tramitação dos processos no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª região, as Turmas Recursais da Região Sul contam, desde o início de setembro, com três Turmas Suplementares, sendo uma por Estado. O objetivo é, com o mutirão, diminuir a grande quantidade de recursos pendentes de julgamento.
19.set.2009
Ministro Sidnei Beneti - Qualidade da decisão colegiada está ameaçada pelo excesso de julgamentos
"Por que todos os operadores do Direito trabalham tanto e o resultado final é tão pequeno? Onde está o ralo processual por onde a coisa escapa ?" Com essas reflexões, o ministro do STJ Sidnei Agostinho Beneti iniciou sua participação no último dia de trabalhos do Congresso Franco-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado na Escola de Magistratura Federal da 1ª região. Com o tema "Inefetividade Processual", Beneti ressaltou que todos que atuam na área de Direito sofrem da angústia de não atingir os objetivos desejados pela população: "Nós integramos uma legião de pessoas que padecem desta inefetividade e, com dor no coração, vemos o problema se perpetuar".
19.set.2009
Sancionada lei que trata das normas para as perícias criminais
19.set.2009
TST - Contrato nulo não impede direito a dano moral
A decretação da nulidade do contrato de trabalho de um tratorista com o município gaúcho de Triunfo não impediu a justiça de conceder indenização por dano moral, em função da perda de audição após longos anos de trabalho em condições inadequadas e sem a utilização de equipamentos de proteção, conforme estabelece a legislação trabalhista. Segundo o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, da 1a turma do TST, o fato de não poder se conhecer o vínculo de emprego não afasta o nexo entre o exercício da atividade e o dano causado ao empregado.
19.set.2009
Câmara - Reforma Tributária pode ser incluída na pauta da próxima semana
O Plenário pode votar na próxima semana a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e o fim do foro privilegiado de autoridades em casos de infrações penais (PEC 130/07). O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que pretende incluir as duas matérias na pauta das sessões extraordinárias da próxima semana, já que, nas sessões ordinárias, haverá MPs e projetos com urgência com prazo de tramitação vencido.
19.set.2009
TJ/PB escolhe novo desembargador no dia 23/9
O Pleno do TJ/PB vai escolher, no próximo dia 23/9, a partir das 9h, durante a pauta da sessão ordinária administrativa, o novo desembargador do TJ/PB pelo critério de merecimento. O novo membro da Egrégia Corte estadual vai substituir o desembargador Antônio Carlos Coêlho da França, que se aposentou no mês passado.
18.set.2009
